O caderno de propostas com sugestões da magistratura do Trabalho para o anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) foi entregue nesta segunda-feira (19/4) ao ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, que preside a comissão instituída pelo Senado para elaborar a proposta.
O material, que foi elaborado por uma comissão constituída pela Anamatra, foi entregue ao ministro pelo diretor de formação e cultura da entidade, Fabrício Nicolau Nogueira dos Santos. O diretor cultural da Amatra 9 (PR), Paulo Henrique Kretzschmar e Conti, também esteve presente.
O objetivo da Anamatra é colaborar para o debate do novo CPC tendo em vista a importância desse instituto para o Processo do Trabalho que o utiliza de forma subsidiária.
Entre as propostas sugeridas pela Anamatra (clique aqui) está a que estipula a redução de privilégios processuais para a Fazenda Pública.
