O Senado promove na segunda-feira (11), às 10h, sessão especial em homenagem aos 48 anos de criação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). A iniciativa é do senador Rogério Carvalho (PT-SE).

Fundada em 28 de setembro de 1976, em São Paulo, a Anamatra foi criada "com a finalidade de congregar os juízes do Trabalho do país em torno de seus objetivos e interesses comuns", destaca o senador no requerimento de homenagem à entidade (RQS 439/2024).

Rogério Carvalho afirma que a presença da associação na discussão dos problemas de maior interesse da sociedade brasileira é marcante. "Nesse sentido, merecem realce as diversas ações realizadas pela Anamatra, que abrangem desde a defesa das garantias da magistratura no regime militar, passando pela Assembleia Nacional Constituinte, pela Emenda Constitucional 24/1999 [que extinguiu a representação classista na Justiça trabalhista e instituiu as varas do Trabalho] e, mais recentemente, a luta contra a flexibilização do direito do Trabalho e ampliação da estrutura da Justiça do Trabalho", ressalta o autor da homenagem.

O parlamentar destaca que os primeiros anos de existência da Anamatra foram "difíceis e tempestuosos", pois no país ainda estava vigente o Ato Institucional nº 5, instrumento de repressão política adotado pelo governo militar. Na época, os juízes não eram vitalícios e corriam o risco de sofrer acusações que resultassem em aposentadoria ou cassação, com suspensão dos direitos políticos e perda do cargo - fato que ocorreu com vários membros do Ministério Público, juízes e desembargadores, ressalta o senador.

Atualmente, a Anamatra é presidida por Luciana Paula Conforti (biênio 2023-2025) e tem como vice-presidente Valter Souza Pugliesi, eleito para o mesmo período.

O requerimento de homenagem à Anamatra foi assinado também pelos senadores Esperidião Amin (PP-SC), Damares Alves (Republicanos-DF), Paulo Paim (PT-RS), Fabiano Contarato (PT-ES), Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Humberto Costa (PT-PE) e Zequinha Marinho (Podemos-PA).