Noemia Porto

Presidente da Anamatra

            A escravidão moderna atinge 40 milhões de pessoas no mundo e o Brasil é o campeão na América Latina. A escravidão persiste, ainda que sob outras formas. O conceito de escravidão moderna abrange, não apenas no Brasil, um conjunto de elementos jurídicos específicos, incluindo trabalho forçado, servidão por dívida, casamento forçado, tráfico de seres humanos, escravidão e práticas semelhantes à escravidão. Essa condição de indignidade ainda faz parte do cenário nacional e o Brasil tem compromisso internacional para a eliminação de todas essas práticas.

            O país vivenciou entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985 um longo período de ditadura militar, marcado pelo autoritarismo, durante os quais se verificaram desaparecimentos forçados, sequestros, perseguições, assassinatos e outras práticas contrárias a uma perspectiva de respeito ao primado dos direitos humanos. Os crimes cometidos, a pretexto de salvaguarda da segurança nacional, não foram suficientemente investigados, contabilizados e tampouco reparadas integralmente as vítimas. O Brasil sofreu condenação internacional na Corte Interamericana no “Caso Herzog”, por cometimento de crime contra a humanidade não devidamente apurado.

            Entre a escravidão e a ditadura, estão as marcas da crueldade e do desprezo à pessoa humana. Mas, o que há de novo?

            Nos últimos dias, a sociedade brasileira assiste, às vezes incrédula, por vezes anestesiada, e em diversas oportunidades estarrecida, declarações do Presidente da República, Jair Bolsonaro, que banalizam a violência e desprezam suas vítimas.

            Submersos numa verdadeira distopia, como cidadãos, talvez ainda não tenhamos suficientemente percebido que a indignação é um sentimento, no mínimo, prudente. Construir o que entendemos como democracia passa necessariamente por uma formulação identitária que reclama o direito à memória e a devida apuração de transgressões contra os direitos humanos, sejam as que ocorreram nos porões da ditadura, sejam as que atingem física e moralmente os incontáveis trabalhadores brasileiros, no campo e nas cidades.

            Deve ser percebido como um problema o uso abusivo da ideia do tempo como saneador – “se houve ditadura isso já passou” ou “hoje em dia não se pratica mais o exercício de propriedade sobre outra pessoa” –, em relação a um passado repleto de violações a direitos humanos. Na realidade, deve ser considerada uma tradição inaceitável a prática de esquecer, apagando, como se não tivessem existido, assassinatos e explorações. Sem expurgar o passado, não há reconciliação possível.

            O exercício de memória, o respeito às vítimas, o desprezo à violência e à crueldade e um mínimo de empatia dizem muito sobre uma sociedade que se humaniza e sobre o tipo de futuro que se pretende construir. “Ditadura Nunca Mais” e “Escravo Nem Pensar” são “slongs” ou palavras de ordem que incrivelmente precisam ser (re)afirmados, como âncoras para uma certeza que não mais possuímos.