Anamatra tem acompanhado a tramitação da proposta, que segue para sanção presidencial_

A atuação de magistradas e magistrados brasileiros deve ser reconhecida como atividade de risco. Este é o entendimento da Câmara dos Deputados, que aprovou, nesta terça (8/4), o Projeto de Lei 4015/2023, que trata do tema.

A Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) acompanhou a tramitação da proposta, que, ao alterar dispositivos do Código Penal da Lei dos Crimes Hediondos e da Lei Geral de Proteção de Dados, prevê medidas para assegurar a proteção pessoal de magistradas(os) e integrantes do Ministério Público, reconhecendo suas atividades como de risco.

A norma visa a garantir maior severidade no tratamento penal destinado aos crimes de homicídio e de lesão corporal dolosa contra os membros da Magistratura e MP, desde que no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, até o terceiro grau, em razão dessa condição.

Durante a sessão de votação, diversos deputados federais se manifestaram ressaltando a importância do projeto e a coragem das juízas e juízes que atuam em nosso país. As medidas previstas no PL alcançam, ainda, oficiais de justiça, advogados públicos, policiais legislativos e judiciais.

O texto segue agora para sanção presidencial.