Tema foi abordado no quarto episódio da série “Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho”
“Protocolo para julgamento e atuação com perspectiva andiscriminatória e inclusiva na Justiça do Trabalho”. Esse foi o tema do quarto episódio da série “Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho”, promovido, nesta quinta (20/3), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), por meio da Comissão Anamatra Mulheres. O debate está disponível canal da TV Anamatra no Youtube.
O evento, mediado pela presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, contou com a presença de magistradas que participaram da elaboração do Protocolo: a juíza Claudirene Ribeiro (Amatra 23/MT), as Juízas Auxiliares da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Elinay Ferreira e Wanessa de Araújo, além da Juíza Auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Adriana Melônio (biênio 2022/2024).
A magistrada Adriana Melônio falou da iniciativa do Protocolo, criado no âmbito do Programa Trabalho Decente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). ‘A ideia é que a Magistratura olhasse para dentro da jurisdição’. A juíza também abordou conceitos ligados ao tema do racismo, tipos de violência, entre outros. ‘É importante o conhecimento do Protocolo, para que a prestação jurisdicional seja feita de forma igualitária e inclusiva’.
A juíza Claudirene Ribeiro falou da questão da interseccionalidade e cruzamentos dos fatores de discriminação e opressão, abordados no Protocolo. A idea, explicou, é conferir uma igualdade substancial dos sujeitos dos processos, em uma perspectiva macro. ‘Eles não são números, são pessoas que não podem ser desacreditadas. Estamos a decidir de acordo com as normas internacionais, a legislação nacional e, principalmente, a Constituição Federal’.
A magistrada Elinay Ferreira falou da evolução da legislação nacional e internacional em relação à temática de raça e etnia. Entre as legislações mais recentes, citou a Lei do Crime Racial (Lei 14.532/2023) que prevê que o magistrado(a) deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos em razão da cor, etnia, religião ou procedência.
A juíza Wanessa de Araújo falou dos desafios para a igualdade racial no mercado de trabalho, que só será vicenciada, de acordo com o Instituto Identidades do Brasil, em 167 anos. Entre os entraves, explicou, está o ‘apagamento sócio-histórico das contribuições das pessoas negras para a sociedade brasileira e das múltiplas violências a que foram submetidas sem reparação’. O cenário, explicou, demanda, entre outras medidas, ações voltadas à formação. ‘Temos de trazer as pessoas, os colegas, para que possam ouvir’.
Série "Protocolos da Justiça do Trabalho'
O objetivo da série “Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho”, promovida pela Comissão Anamatra Mulheres, é difundir e debater os documentos fundamentais para a interpretação judicial em temas relevantes para a sociedade.
O quinto e último episódio terá como tema “Pessoas com deficiência e pessoas idosas”, em data a ser confirmada em breve.
Assista aos episódios anteriores, no canal da TV Anamatra no Youtube
Episódio 1- Gênero e Sexualidade
Episódio 2 – Trabalho infantil
Episódio 3 – Trabalho escravo
