Anamatra acompanha entrevista do ministro Aloysio Corrêa da Veiga ao JOTA PRO Trabalhista
A defesa da competência constitucional da Justiça do Trabalho e de sua vocação para solucionar os conflitos decorrentes das relações de trabalho marcou a participação do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em entrevista ao portal JOTA, nesta quarta (19/2).
Com o tema “As novas modalidades de trabalho e os desafios da Justiça do Trabalho”, a entrevista do ministro foi conduzida pela editora Trabalhista do JOTA, Adriana Aguiar, na sede da Casa JOTA, em Brasília. Pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amamatra), esteve presente o vice-presidente, Valter Pugliesi, entre outras autoridades como o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, e o ministro Vantuil Abdala.
Em sua fala, o presidente do TST ressaltou a importância da atuação dos magistrados e magistradas do Trabalho como aplicadores da lei, solucionando os conflitos e aplicando o Direito ao caso concreto. 'Na lacuna da lei, é que não podemos deixar de julgar, temos de atuar. E vamos julgar segundo toda a estrutura que nos cerca para poder aplicar o Direito’, disse. Para o ministro, a nova realidade do mundo do trabalho demanda uma regulamentação, de forma que se assegure ao trabalhador o direito às contribuições previdenciárias, ao direito à desconexão e à proteção contra os acidentes de trabalho.
O uso da reclamação constitucional para questionar decisões da Justiça do Trabalho também foi abordado pelo presidente na entrevista. Para o ministro, trata-se de um mecanismo de garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que não pode ser utilizado de forma abusiva e com desvio de finalidade. ‘O que não pode é utilizar a reclamação constitucional como meio recursal, para esvair a instância, suprimi-la’, analisou.
Sobre a competência da Justiça do Trabalho o presidente do TST falou da importância da atuação dos magistrados e magistradas do Trabalho. ‘Precisamos tomar a consciência de que competência é como cafezinho, não se rejeita. A maioria das decisões que tratam de conflitos de competência no STJ são de conflitos negativos, o próprio juiz do Trabalho se dá por incompetente. E espaço vago é ocupado logo’, ponderou.
Assista à integra da entrevista:
Justiça do Trabalho existe, resiste persiste
A defesa da preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho é tema da campanha da Anamatra “Justiça do Trabalho existe, resiste, persiste”.
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