CR aprovou a proposta que visa o aprimoramento da Resolução 137 do CSJT

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta terça (21/1), reunião extraordinária do Conselho de Representantes, a primeira de 2025. O encontro telepresencial foi conduzido pela presidente Luciana Conforti.

A atuação da Anamatra com vistas a garantir o pagamento de passivos às magistradas e magistrados da Justiça do Trabalho, da ativa e aposentadas(os), teve destaque na reunião.

O Conselho de Representantes aprovou, por unanimidade, a proposta de aprimoramento da Resolução 137 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O objetivo é viabilizar o pagamento parcelado dos débitos e ampliar os limites de pagamento para as prioridades, para uma distribuição mais equânime das sobras e possibilitar o pagamento dos passivos ao longo do ano, conforme os espaços orçamentários disponíveis.

A decisão do CR está alinhada ao posicionamento da Comissão Nacional de Aposentados, que teve acesso à integra do pedido e entendeu, também de forma unânime, que o referido pedido atende aos interesses dos beneficiários. A Anamatra publicará mais informações sobre o pleito quando o mesmo for protocolado.

O Conselho também debateu os impactos de provimento da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho sobre a extinção de processos sem julgamento do mérito nas varas do Trabalho. O tema voltará à pauta do colegiado, em sua próxima reunião, no mês de fevereiro.

O detalhamento das deliberações da reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-geral.