Presença da Anamatra na Câmara incluiu encontro com parlamentares para tratar de assuntos de interesse da Magistratura

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta quinta (5/12), de eventos alusivos aos 30 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI), em Brasília.

Na parte da manhã, a magistrada esteve presente na sessão especial “30 Anos de Enfrentamento ao Trabalho Infantil no Brasil e 30 Anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI)”, realizada na Câmara dos Deputados. A sessão celebrou as conquistas e os desafios enfrentados na luta contra o trabalho infantil no Brasil, além de homenagear as pessoas que se destacaram nesse processo ao longo dos últimos 30 anos.

Em sua fala, a magistrada lembrou que o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo fazem parte dos compromissos da Anamatra, previstos no Estatuto da Associação. ‘ A Anamatra está aqui cumprindo sua missão estatutária e faz parte do FNPETI com muito orgulho. Nossa luta é diária, intensa e incessante, por isso, contem sempre conosco’, disse. O evento contou com a participação de diversos representantes de entidades da sociedade civil, bem como do Ministério do Trabalho e Emprego e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que falaram do histórico do Fórum e listaram os principais desafios para os próximos anos.

A mesa de abertura foi presidida pela deputada Erika Kokay (PT/DF), que destacou a importância do combate ao trabalho infantil. ‘Nós não queremos as crianças nem no tráfico, no crime, nem no trabalho. Nós queremos as crianças na escola, exercindo a sua ludicidade, com potencialidade para desenvolver todas as inteligências’, disse.

A presença da Anamatra na Câmara incluiu encontro com parlamentares para tratar de assuntos de interesse da Magistratura, entre eles a  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024 que prevê, entre outras mudanças, dispositivo que trata da regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público.

Na parte da tarde, a diretora da Anamatra esteve presente nas oficinas sobre o papel dos fóruns locais, que possibilitou a partilha de experiências e debates sobre os desafios, expectativas e projetos futuros para o enfrentamento ao trabalho infantil em 2025. 

O evento será encerrado nesta sexta (6/12), com a  premiação de experiências exitosas e inovadoras implementadas por fóruns de todo o Brasil, na 1ª Mostra de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho.