Proposta é objeto de atenção prioritária da entidade

O vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta quarta (4/12), da reunião da Frente Associativa da Magistratura e Ministério Público (Frentas).

O encontro, na sede da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), teve como principal item de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024, que prevê, entre outras mudanças, dispositivo que trata da regulamentação do teto remuneratório do funcionalismo público.

‘A atuação em relação à PEC 45/2024, desde a sua apresentação no dia de ontem (3/12) pelo Poder Executivo à Câmara dos Deputados, vem sendo objeto de atuação prioritária da Anamatra, juntamente com as demais entidades associativas, tanto da Magistratura como do Ministério Público, no âmbito da Frentas’, relata o vice-presidente. A Frentas emitiu nota pública, assinada pela Anamatra, externando a posição das entidades.

A atuação da Anamatra em torno do tema incluiu a presença do diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra, Marco Aurélio Treviso, juntamente com assessorias, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde a PEC aguarda designação de relator. Entre os contatos feitos pela Anamatra, juntamente com representantes da Frentas, esteve audiência com o líder do PSB na Câmara, Gervásio Maia (PB).

O tema também foi objeto de fala do diretor na reunião do Conselho de Representantes, ocorrida no dia de hoje, na sede da Anamatra. “Estamos acompanhando a tramitação da PEC e fazendo toda a atuação legislativa necessária, assim como a análise do que, de fato, prevê o texto apresentado pelo Governo, com a remissão da regulamentação das parcelas que seriam submetidas ao teto à lei complementar’, explica Treviso.

No dia de ontem (3/12), a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, reuniu-se com os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), respectivamente Frederico Mendes e Caio Marinho, para os primeiros alinhamentos estratégicos em torno do tema.