Debate está disponível no canal da TV Anamatra no Youtube
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta sexta (27/9), o primeiro dos cinco episódios da série “Protocolos para atuação e julgamento na Justiça do Trabalho”, lançados recentemente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O debate, uma iniciativa da Comissão Anamatra Mulheres, está disponível canal da TV Anamatra no Youtube.
O evento, com transmissão ao vivo, foi conduzido pela presidente da Anamatra, Luciana Conforti, que lembrou o fato de os Protocolos terem como inspiração o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançado em 2021. ‘Em nome da Anamatra e da Comissão Anamatra Mulheres, desejo que este debate inspire todo o sistema de Justiça e a sociedade a folhear os Protocolos’, declarou a presidente.
O primeiro episódio reuniu magistradas e magistrado que integraram os grupos de trabalho que elaboraram os documentos. A Anamatra também contribuiu com a construção dos Protocolos, ao participar de audiências públicas e com o envio de memoriais. Construído de maneira plural e coletiva, os Protocolos envolveram três grupos de trabalho e mais de 30 pessoas, realização de oficinas, reuniões, consultas e audiências públicas.
Em sua fala, a juíza Renata Nóbrega (TRT 6/PE), da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra, falou da importância da existência e da indispensabilidade dos Protocolos. ‘Vivemos em uma sociedade que carrega toda uma nota do machismo e de vieses discriminatórios. Então a preocupação foi pensar sob a ótica do mundo do trabalho e suas particularidades. O caminho das decisões da Justiça do Trabalho tem de passar por um passo a passo que afaste esses vieses’, destacou.
A juíza auxiliar do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Patrícia Maeda (TRT 15/Campinas e Região) falou da importância das diversas contribuições recebidas na construção dos Protocolos, especialmente da Anamatra e do trabalho realizado pela Comissão Anamatra Mulheres, da qual foi integrante. Falou ainda da metodologia utilizada para a construção dos documentos e da decisão de sua divisão em três eixos. ‘Buscamos chamar atenção de todas as pessoas do sistema de Justiça, para que se envolvessem com esse compromisso antidiscriminatório, inclusivo e interseccional’, explicou.
O juiz André Cavalcanti (TRT 13/PB), coordenador da Comissão LGBTQIAPN+ da Anamatra, também falou do orgulho em ter participado da construção dos Protocolos da Justiça do Trabalho e de seu papel no combate ao desconhecimento em relação à diversidade sexual. ‘O desconhecimento gera preconceito. É difícil conviver com aquilo que não se conhece. O nosso maior desafio é disseminar essas informações e conceitos, inclusive dentro da própria Magistratura do Trabalho. Somos seres em transformação e estamos sempre aprendendo uns com os outros’. O magistrado destacou, em especial, o cuidado do Protocolo com as pessoas trans, pela sua dificuldade de acesso ao mercado de trabalho.
Integrante da Comissão Anamatra Mulheres, a juíza Natália Queiroz (TRT 1/RJ) também falou da necessidade de disseminar o conhecimento em relação ao tema dentro da Magistratura do Trabalho e do próprio sistema de Justiça. ‘O Protocolo é um convite à releitura de onde queremos colocar o próprio Direito do Trabalho que tem de ser visto como um direito social antes de tudo’, declarou. Segundo a magistrada, a Constituição trouxe uma perspectiva antidiscriminatória expressa, mas que ainda não está em plena ação e não foi ‘abraçada integralmente pelos operadores do Direito’, disse. Entre os pontos destacados pela magistrada estiveram as dificuldades enfrentadas, no mercado de trabalho, em questões relacionadas às mulheres, como maternidade, diferença salarial e violência doméstica.
Próximos episódios
Confira os temas dos próximos debates, cujas datas e horários serão divulgados em breve pelos canais de comunicação da Anamatra.
Episódio 2 - Raça e etnia
Episódio 3 - Pessoas com deficiência e pessoas idosas
Episódio 4 - Trabalho infantil
Episódio 5 - Trabalho escravo
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