Material foi elaborado em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE)
Com o objetivo de garantir a democracia e o livre direito de escolha política de trabalhadoras e trabalhadores, sem qualquer interferência de contratantes e empregadores, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançou, nesta quarta (11/9), a cartilha Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto, desenvolvida em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). O lançamento do material ocorreu durante reunião virtual do MCCE, com a presença da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, Patrícia Sant’Anna.
A cartilha faz parte do trabalho da Anamatra de combate a todas as formas de assédio, na campanha #TrabalhoSemAssédio. A diretora da Anamatra lembrou que a ideia de se construir a cartilha nasceu após reunião entre a Anamatra e o MCCE, ainda no início da atual gestão da Associação, e afirmou que ‘o combate ao assédio eleitoral é um assunto bastante importante e caro, porque envolve a liberdade de voto, envolve direito constitucional e também a escolha de nossos representantes para o futuro’.
Entre os aspectos abordados na cartilha está a definição do que é o assédio eleitoral nas relações de trabalho, com apresentação de exemplos práticos deste tipo de conduta, além da indicação dos canais de denúncia. Ressalta, ainda, que o poder diretivo do empregador não pode se sobrepor às garantias constitucionais e à dignidade das trabalhadoras e trabalhadores, tampouco invadir a vida privada, atentar contra os direitos de intimidade e de privacidade e/ou violar a livre convicção religiosa, política ou filosófica, a livre manifestação do pensamento e a liberdade de locomoção, previstos no art. 5º da Constituição.
Clique aqui e confira a cartilha na íntegra.
Panorama preocupante
O combate ao assédio eleitoral se mostra imperativo. Durante este ano, até a última segunda (9/9), o Ministério Público do Trabalho recebeu 201 denúncias de assédio eleitoral. São Paulo lidera o número de denúncia, com 26, seguido de Minas Gerais (18), Paraná (15) e Paraíba (14).
De acordo com dados do MPT, o assédio eleitoral teve grande crescimento nas Eleições de 2022, quando a instituição recebeu 3.568 denúncias sobre o tema, o que representou aumento expressivo, comparado a 2018, quando o órgão recebeu 219 denúncias sobre o tema. As irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 581 termos de ajustes de conduta (TACs) e 78 ações judiciais.
#TrabalhoSemAssédio
Criada em 2022 pela Anamatra, a campanha #TrabalhoSemAssédio visa a ampliar e intensificar as suas ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, público e privado. A ideia é mobilizar a sociedade para o engajamento solidário e empático de combate às violências e assédios no mundo do trabalho.
Agora, com a cartilha ‘Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto’, a campanha tem seu alcance ampliado, possibilitando maior letramento às trabalhadoras e trabalhadores, para o exercício de aspecto tão fundamental para cidadania, que é o direito ao voto, conforme previsto constitucionalmente. Saiba mais.
