Diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes fala sobre iniciativas da Associação
A diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dayna Lannes, representou a entidade, nesta quarta (11/9), na abertura do webinário "Assédio Eleitoral", promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) como parte da campanha “Seu Voto, Sua Voz - Assédio Eleitoral no Trabalho é crime”.
Em sua participação, a diretora da Anamatra falou das iniciativas da Associação em relação a tema, como a campanha #TrabalhoSemAssédio, e o lançamento, no dia de hoje, da cartilha "Combata o assédio eleitoral: valorize o seu voto livre e secreto", em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
Para a magistrada, o objetivo da Associação é contribuir para um cenário de normalidade dos pleitos eleitorais, com a garantia dos direitos fundamentais de todas as trabalhadoras e trabalhadores, em especial o da livre manifestação de pensamento e convicção política.
‘O esclarecimento de direitos é essencial para o avanço social, sendo indispensável o alerta sobre a existência de condutas criminosas, sujeitas a responsabilização no âmbito penal, mas que também configuram ilícitos trabalhistas aptos a gerar repercussões no contrato de trabalho e, eventualmente, passíveis de indenizações’, ressaltou Dayna Lannes, de acordo com a publicação da Anamatra.
A abertura do evento contou com a participação do presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, do diretor da Enamat, Maurício Godinho Delgado, do procurador-geral do Trabalho, José Lima Ramos Pereira, e do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e diretor da Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE), ministro Cristiano Zanin Martins.
O webinário contou com palestras proferidas pelo ministro Maurício Godinho Delgado, pela procuradora do Trabalho Adriene Reis de Araújo, além de falas do secretário-geral do CSJT, juiz Bráulio Gabriel Gusmão, e do juiz auxiliar da direção da Enamat, Bruno Alves Rodrigues.
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