Encontro debateu PL 5760/2023, oriundo de anteprojeto elaborado pela Anamatra
A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna participou, nessa quarta (28/8), na Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, de reunião para tratar do Projeto de Lei (PL) 5760/2023, que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais.
Apresentada pelo deputado Reimont (PT/RJ), a proposta é oriunda de anteprojeto elaborado pela Anamatra e considera em especial as causas estruturais do trabalho análogo a de escravo no país, bem como questões de gênero, raça, sociais e culturais. A propostas aguarda manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.
Participaram a deputada Benedita da Silva (PT/RJ), coordenadora geral dos Direitos da Mulher da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, representantes da Secretaria da Mulher, da liderança do PT, da Associação Nacional dos Procuradores e Pocuradoras o Trabalho (ANPT), do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).
Segundo dados do IBGE, há quase 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, 66% mulheres pretas ou pardas. Desse total, 4,3 milhões são informais, ou seja, trabalham sem registro em carteira. O salário médio dessas trabalhadoras é 61% menor do que o de outras categorias.
Leia mais:
Trabalho escravo doméstico: Câmara aprova regime de urgência para PL que trata do tema
Trabalho escravo doméstico: Anamatra discute aprimoramento da legislação protetiva das mulheres
