Juíza Luciana Conforti participa de audiência pública no Senado Federal

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou, nesta segunda (6/5), de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal Luciana Conforti, participou, nesta segunda (6/5), de audiência pública, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, para debater o trabalho escravo doméstico. A reunião foi conduzida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) como parte do ciclo de audiências públicas para discutir a Sugestão Legislativa (SUG 12/2018) que institui o Estatuto do Trabalho. O parlamentar também é o relator da matéria, cujo anteprojeto contou com a participação da Anamatra.

Em sua fala, a presidente explicou que as políticas públicas de combate ao trabalho escravo no ambiente doméstico devem levar em conta a questão cultural, marcada pela ‘naturalização das tarefas domésticas e de cuidado’, bem como realizadas com recorte de gênero e de raça, além da questão social. As mulheres são maioria (92%) no segmento do trabalho doméstico, 65% delas, negras. Números que não se refletem, explicou, nas estatísticas dos resgates: 95% dos trabalhadores resgatados em 2022 do trabalho escravo foram do sexo masculino.

‘Chega-se ao cativeiro e não se identifica cozinheira, por exemplo, como trabalhadora escravizada, apenas como acompanhante dos maridos, dos filhos, etc., como se o trabalho doméstico não fosse algo a ser protegido pelo Estado. Temos de problematizar essa naturalização das formas de exploração do trabalho da mulher pela negação e desvalorização desse trabalho’, defendeu a presidente da Anamatra, ao falar das subnotificações e das dificuldades dos resgates dessas mulheres, muitas vezes escravizadas por gerações e no âmbito familiar.

Papel do Judiciário
O papel do Poder Judiciário também fez parte da fala de Luciana Conforti, que ressaltou a importância do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como instrumento para que os processos judiciais sejam adequadamente instruídos e analisados.

'Tem de haver uma quebra desses padrões obsoletos, uma evolução cultural, para que essas trabalhadoras tenham a real dignidade seus direitos trabalhistas garantidos, como prevê a Constituição, para que o Poder Judiciário também não naturalize essa exploração como se fosse algo absolutamente normal e não fosse um crime revisto na legislação brasileira’.

Aprimoramento da legislação
A presidente pediu o apoio das senadoras e senadores para a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5777/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que dispõe sobre medidas de combate ao trabalho escravo doméstico e criação de mecanismos de proteção e acolhimento de trabalhadoras resgatadas nessa condição.

Apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ), a proposta é oriunda de anteprojeto elaborado pela Anamatra e considera em especial as causas estruturais do trabalho análogo a de escravo no país, bem como questões de gênero, raça, sociais e culturais. O PL 5777/2023 aguarda manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

Solidariedade
A tragédia das chuvas no Rio Grande do Sul foi lembrada pela presidente, que pediu o apoio à campanha da Amatra 4 (RS) de auxílio aos atingidos pelas chuvas no estado. Os valores arrecadados serão direcionados à Defesa Civil, para a compra de alimentos, colchões e materiais de limpeza.

Confira a participação da presidente da Anamatra:


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