Assunto foi tema de reunião na Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, participou de reunião nessa segunda (25/3), na Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados, para tratar do Projeto de Lei (PL) 5777/2023, que dispõe sobre medidas de combate ao trabalho escravo doméstico e criação de mecanismos de proteção e acolhimento de trabalhadoras resgatadas nessa condição.

Apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ), a proposta é oriunda de anteprojeto elaborado pela Anamatra e considera em especial as causas estruturais do trabalho análogo a de escravo no país, bem como questões de gênero, raça, sociais e culturais. O PL 5777/2023 aguarda manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara.

'A ideia é amparar a proteção das trabalhadoras domésticas resgatadas da escravidão contemporânea, de forma a evitar o retorno das vítimas para as mesmas condições desumanas‘, explica a presidente da Anamatra.

Entre as medidas previstas proposta está a prioridade de atendimento da pessoa resgatada em situação de trabalho escravo doméstico, a partir do acréscimo de dispositivo à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Participaram da reunião representantes da Secretaria da Mulher, da liderança do PT e da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad).

Números
Segundo dados do IBGE, há quase 6 milhões de trabalhadores domésticos no Brasil, 66% mulheres pretas ou pardas. Desse total, 4,3 milhões são informais, ou seja, trabalham sem registro em carteira. O salário médio dessas trabalhadoras é 61% menor do que o de outras categorias.