Encontro contou com a presença da diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra

A diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Patrícia Sant’Anna, participou, nesta quinta (13/6), da reunião ordinária da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). A participação da magistrada ocorreu presencialmente, no auditório Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília.

Entre os itens de pauta estiveram as perspectivas de aprimoramento da fiscalização do trabalho, com futura lotação dos aprovados no concurso de Auditor Fiscal do Trabalho; e do reparo às vítimas de trabalho escravo em ambiente doméstico. Também foram discutidas contribuições para a Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas e para o Programa de Proteção às Vítimas e Testemunhas Ameaçadas .

Na seara de eventos, discutiu-se a realização de Oficina para Elaboração do III Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, com vistas ao cumprimento da Meta 8.7 da Agenda 2030 da ONU, e do Fórum Interconselhos

Criada em 2003 e atualmente vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a Conatrae tem como objetivo coordenar e avaliar a implementação das ações previstas no Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo. Também compete à Comissão acompanhar a tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional e avaliar a proposição de estudos e pesquisas sobre o trabalho escravo no país. A Anamatra participa da Conatrae historicamente e, em 2020, foi eleita, pela primeira vez, como representante da sociedade civil.