Programação segue até esta quarta (22/5)

Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) participaram, nesta segunda (20/05), da agenda da Corte Interamericana de Direitos Humanos (IDH) no Brasil. A programação se estende até o próximo dia 24 de maio, com agendas no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Em seguida, a Corte IDH segue para programação em Manaus (AM), entre os dias 27 e 29 de maio.

Pela manhã, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos da Anamatra, Dayna Lannes, esteve presente, no STF, da sessão de abertura do 167º Período Ordinário de Sessões Corte IDH, conduzida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, e pela presidente da Corte Interamericana.

A presidente da Anamatra, Luciana Conforti, acompanhou a programação vespertina da Corte IDH, com a realização do seminário internacional sobre "Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos", evento que reuniu diversas autoridades, como magistradas e magistrados da CIDH e especialistas em Direitos Humanos e Direito Internacional. Confira a programação

‘A visita da Corte no Brasil é uma oportunidade única e importante de aprimoramento dos conhecimentos sobre esse importante tratado internacional, do qual país é signatário’, avalia a presidente da Anamatra.

A abertura do Seminário foi feita pelo presidente do STF, com a presença da presidente da Corte IDH, e do vice-presidente Rodrigo Mudrovitsch. Em seguida, o juiz da Corte IDH Humberto Antonio Sierra Porto moderou o painel “Liberdade de Expressão: Novos desenvolvimentos, desafios e impacto”, com palestras do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, do advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Morgana Richa.

O segundo painel, “Independência Judicial e Democracia: Novos desenvolvimentos, desafios e impacto”, contou com a moderação do juiz da Corte IDH Eduardo Ferrer Mac-Gregor Poisot, com falas dos ministros do STF Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira.

A programação desta segunda foi encerrada com o lançamento do “Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Comentada”. Os eventos estão sendo transmitidos, ao vivo, pelo canal da Corte IDH no Youtube: 

Audiências públicas
Na quarta-feira (22/5), o TSE recebe a audiência pública do Caso Adolescentes Detidos em Centros de Detenção em Internação Provisória do Serviço Nacional de Menores (Sename) Vs. Chile. O caso está relacionado à suposta responsabilidade internacional do Chile em detrimento de adolescentes que faleceram em um incêndio no Centro de Internação Provisória “Tempo de Crescer”, de Puerto Montt.

Na sexta (24/5), de 9h às 19h, o TST sedia a segunda parte da audiência pública do Pedido de Parecer Consultivo OC-32 sobre “Emergência Climática e Direitos Humanos”, apresentado pelo Chile e pela Colômbia. A audiência terá continuidade nos dias 27, 28 e 29 de maio, no Teatro Amazonas, em Manaus.

A primeira parte da audiência aconteceu no mês passado, em Barbados. Este é o processo judicial mais participativo na história da Corte, para o qual foram recebidas 262 observações escritas. No Brasil, serão ouvidas 116 delegações. Ao realizar audiências públicas fora de sua sede na Costa Rica, a Corte IDH busca a oportunidade de presenciar as consequências do impacto da crise climática nas áreas mais vulneráveis.

A Corte IDH realiza também audiências privadas de supervisão de cumprimento de sentença nos casos: Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”) Vs. Brasil; Barbosa de Souza e outros Vs. Brasil; e Povo Indígena Xucuru e seus membros Vs. Brasil. Em seguida, o tribunal internacional delibera, em sessões virtuais, sobre duas sentenças, cujos casos ainda serão divulgados.

* Com informações do CNJ