Solenidade marcou o Dia Nacional da Defensoria Pública , celebrado no dia 19 de maio

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, prestigiou, nesta segunda (20/5), na Câmara dos Deputados, a sessão solene para comemorar o Dia Nacional da Defensoria Pública.

A solenidade foi conduzida pelo deputado Stelio Dener (Repúblicanos/RR) e contou com a presença de autoridades e representantes da carreira, entre elas a defensora pública do Acre Rivana Ricarte, presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), e o chefe da Defensoria Pública da União (DPU), Leonardo Magalhães.

‘Saudamos os colegas da Defensoria Pública, carreira essencial para a sociedade brasileira e que faz jus ao compromisso constitucional da promoção da justiça social e dos direitos humanos no Brasil ‘, declara a presidente da Anamatra.

Também fizeram parte das atividades comemorativas à data sessão solene no Senado Federal e a assinatura pelo ministro da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, do Plano Nacional Defensoria em Todos os Cantos. O programa visa ampliar e fortalecer os serviços das Defensorias Públicas nos estados e municípios, garantindo o atendimento para comunidades historicamente distante do acesso a direitos.

A Defensoria Pública tem previsão constitucional (art. 134, caput), como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.