Para a Anamatra, a não adoção da Cláusula de Barreira torna o atingimento da Meta 01 tecnicamente impossível

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) encaminhou, nesta segunda (20/5), ofício ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, para requerer a manutenção da Cláusula de Barreira para fins de cumprimento da Meta 01 estabelecida para a Justiça do Trabalho.

Na manifestação, a Anamatra informa que, em março deste ano, enviou ofício ao conselheiro do CNJ Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento, demonstrando preocupação com a posição da Secretaria de Estratégia e Projetos – SEP do Conselho, externada em ofício publicado no fim de 2023, no sentido de reavaliar a inclusão da Cláusula de Barreira no âmbito da Justiça do Trabalho, para o atingimento da Meta 01 deste CNJ. Leia o ofício.

Para a Anamatra, a Cláusula deve ser mantida, especialmente pela inexistência de estoque processual proveniente de processos de anos anteriores, o que, inclusive, tem justificado, ano a ano, o estabelecimento de metas diferenciadas e com prazos inferiores para a Justiça do Trabalho, em relação a outros segmentos do Poder Judiciário.

Nesse sentido, a Associação encaminhou, no último dia 16 de maio, novo ofício ao Conselheiro Alexandre Cunha, com esses e outros argumentos, os quais demonstram que, sem a adoção da Cláusula de Barreira para a Justiça do Trabalho, em alguns Tribunais, o cumprimento da Meta 01 é tecnicamente impossível. Confira o documento.

No documento encaminhado ao ministro Barroso, a Anamatra ressalta, ainda, a importância da participação das entidades nacionais da magistratura nas discussões preparatórias e no próprio Encontro Nacional do Poder Judiciário, a fim de melhor contribuírem com os objetivos estratégicos alinhados pelo CNJ para todos os segmentos de Justiça. Confira o ofício na íntegra.