PL 5760/2023 é oriundo de anteprojeto elaborado pela Anamatra e tem como relatora a deputada Benedita da Silva
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (15/5), requerimento para tramitação em regime de urgência do PL 5760/2023, que "dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais”. A solicitação foi apresentada pela deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que, além de ser relatora da proposição, é a coordenadora da Bancada Feminina na Câmara e relatou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Domésticas.
O PL 5777/2023 nasceu de anteprojeto elaborado pela Anamatra e considera, em especial, as causas estruturais do trabalho análogo a de escravo no país, bem como questões de gênero, raça, sociais e culturais. A proposição, de autoria do deputado Reimont (PT/RJ), aguarda manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara e, após a aprovação do regime de urgência, pode ser votado rapidamente no Plenário, sem necessidade de passar pelas comissões.
A Anamatra tem atuado intensamente em favor do projeto, seja em reuniões na Secretaria da Mulher da Câmara, como também no Senado Federal, onde a presidente Luciana Conforti participou de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, realizada no início deste mês. Na oportunidade a magistrada pediu o apoio das senadoras e senadores para a aprovação do PL, de modo a garantir instrumentos de proteção para as trabalhadoras domésticas resgatadas da escravidão contemporânea.
Entre as medidas previstas na proposta está a prioridade de atendimento da pessoa resgatada em situação de trabalho escravo doméstico, a partir do acréscimo de dispositivo à Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
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