Dirigentes foram recebidos por Paulo Gonet Branco, no STF
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e o diretor de Assuntos Legislativos, Marco Aurélio Treviso, foram recebidos, nessa quarta (21/2), no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco.
A audiência teve como objetivo apresentar ao PGR os dirigentes da Anamatra desta gestão, bem como tratar de assuntos de interesse da Magistratura e da Justiça do Trabalho.
Entre os assuntos esteve a preservação da competência constitucional da Justiça do Trabalho. O pleito da Anamatra ao PGR foi pela apreciação incidente de assunção de competência (IAC), apresentado ainda na gestão do procurador-geral da República Augusto Aras, com o objetivo de que seja uniformizada a jurisprudência e criado precedente obrigatório da Corte no que respeita às reclamações constitucionais em matéria trabalhista.
Na oportunidade, o Procurador-geral recebeu o livro "ACompetência da Justiça do Trabalho 15 anos após a Emenda Constitucional 45/2004: Ampliação, limites e avanços necessários"", que tem como organizadores, além da presidente Luciana Conforti, a juíza Noemia Porto, ex-presidente da Anamatra (2019/2021), e o juiz Ricardo Lourenço Filho (Amatra 10/DF e TO).
Gonet também recebeu a pesquisa elaborada pela Anamatra, em parceria com o Grupo de Pesquisa e Extensão “Trabalho além do Direito do Trabalho”, vinculado ao Departamento de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (SP), que analisou decisões monocráticas do STF que afastaram a competência da Justiça do Trabalho para analisar a temática de reconhecimento de vínculo de emprego. Clique aqui e confira a íntegra da pesquisa
Paulo Gonet Branco agradeceu pelos materiais e disse que serão extremamente relevantes para os pareceres sobre os processos relacionados à competência da Justiça do Trabalho.
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