Em artigo, magistrado debate sobre ação que discute reconhecimento de vínculo empregatício de trabalhadores plataformizados

“É urgente, razoável e necessária a definição – legislativa e/ou judicial – dos termos e limites da responsabilidade solidária civil e administrativa das empresas; bem como de eventual responsabilidade penal dos responsáveis por sua administração.”

A análise é do juiz do Trabalho da 3ª Região (MG) Bruno Alves Rodrigues em artigo com o tema “A ética na inteligência artificial e o julgamento da RC 64018 pelo STF”, publicado no portal JOTA.

No texto, o magistrado, associado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e ex-presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra 3/MG), analisa o fenômeno da indução comportamental algorítmica que hoje se concentra nas mãos das big techs e tem demandado respostas às mais inquietantes questões de fundo a marcarem a atual era de transformação digital.

A Reclamação Constitucional (RCL) 64.018, em discussão no STF, analisa o vínculo empregatício entre um trabalhador e a plataforma Rappi. A Anamatra requereu o ingresso na ação como Amicus Curiae.

Confira a íntegra do artigo: https://www.jota.info/autor/bruno-alves-rodrigues