PEC 10/23 foi o destaque na pauta da primeira reunião de 2024

O Conselho de Representantes (CR) da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta quarta (7/2), sua primeira reunião em 2024. O encontro foi realizado de forma híbrida, sob a condução da presidente Luciana Conforti.

Entre os destaques da reunião esteve a apresentação de um panorama geral das matérias que tratam da política remuneratória da Magistratura. A deliberação principal foi a manutenção de posição da entidade relacionada com a política remuneratória e a retomada do esforço concentrado no Senado Federal pela aprovação do ATS/VTM (PEC 10/2023), aliada ao trabalho em âmbito regional.

"Reafirma-se o compromisso da Anamatra e das Amatras com o alcance de política remuneratória perene, equânime e que não resulte em exclusões de segmentos da carreira. O trabalho sempre foi e continuará sendo no sentido de garantir uma política remuneratória justa não só para as magistradas e magistrados da ativa, mas, também, para as aposentadas e aposentados”, esclareceu Luciana Conforti.

Nesse cenário, o Conselho também debateu outros projetos de interesse das aposentadas e aposentados, como a PEC para a extinção dos recolhimentos previdenciários, reformulação da prova de vida, prioridade para o pagamento de passivos, entre outros. Ainda na temática da valorização, foram feitos relatos regionais para avaliação dos impactos das Resoluções 372/2023 e 375/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), identificando-se a necessidade de atuações específicas pelas associações. Houve debates, ainda, sobre o auxílio-saúde e pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS).

O vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, fez relatos sobre as audiências que vem sendo realizadas com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da Reclamação Constitucional (RCL) 64.018, que analisa o vínculo empregatício entre trabalhador e a plataforma Rappi. Em relação ao tema da competência, o Conselho de Representantes discutiu a divulgação de documento com a posição da Anamatra e do Conselho de Representantes em relação à matéria e aos atos que serão realizados no próximo dia 28 de fevereiro.

No âmbito dos eventos da Anamatra, foram discutidas as tratativas para a realização do 21º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), do Prêmio Anamatra de Direitos Humanos e das comemorações dos 20 anos do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, entre outros.

O detalhamento desses e de outros temas discutidos na reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada no Espaço do Associado, no menu Secretaria-geral, no seguinte link:
https://www.anamatra.org.br/secretaria-geral/atas-do-conselho-de-representante