Encontro foi realizado na sede da Amatra 1 (RJ)

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta quarta (1/11), reunião do Conselho de Representantes. O encontro, conduzido pela presidente Luciana Conforti, foi realizado no Rio de Janeiro (RJ), cidade sede dos Jogos Nacionais da entidade, que terá início hoje, a partir das 17h, na Escola de Educação Física do Exército (EsEFex).

A reunião centrou-se na atuação da entidade em prol da valorização da Justiça do Trabalho. Foi atualizado o andamento de recentes pedidos da Anamatra no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) sobre temas como a equiparação da Magistratura com o Ministério Público e o não estabelecimento de subteto para o pagamento da meia diária, os quais devem avançar após as férias do presidente do Conselho, ministro Lélio Bentes. A Anamatra discutirá os procedimentos com os conselheiros do órgão, de modo a demonstrar a importância da aprovação das matérias.

Durante a reunião, houve relatos sobre o apoio à emenda que inclui entre os beneficiários todas as magistradas e magistrados aposentados, independentente do regime de aposentadoria e não só os sujeitos à paridade e integralidade.

Auxílio-saúde
Também na esfera das prerrogativas, discutiu-se o andamento da implementação do programa de assistência à saúde suplementar no âmbito da Justiça do Trabalho, conforme Resoluções do CNJ. Foi ressaltada preocupação com a regulamentação do benefício pelo CSJT, inclusive em relação aos aposentados e sua aplicação às regiões que adotam o modelo de autogestão dos planos de saúde. O Conselho de Representantes, após ouvir a Comissão Nacional de Aposentados, deliberou que a Anamatra ingresse com expediente junto ao CSJT para que o direito seja garantido a todas e todos, sem postergações.

PEC 10
No âmbito legislativo, destaque para a PEC 10/2023 (VTM), que tem votação do relatório prevista para o dia 8 de novembro, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, conforme noticiado pelo presidente da Comissão, senador Davi Alcolumbre. O CR reiterou a deliberação de ampla mobilização que ocorrerá em Brasília ainda neste mês de novembro, com a presença massiva de dirigentes e associadas(os) das Amatras, especialmente no Senado. A ideia é defender a aprovação da matéria, juntamente com o PL do Extrateto, dadas as severas perdas que as juízas e juízes do Trabalho tem sofrido ao longo dos anos.

A diretoria da Anamatra e o CR reafirmaram a preocupação com a situação remuneratória da Magistratura trabalhista, reiterando que as votações são pautas prioritárias da atuação associativa.

Conamat

O Conselho de Representantes, a partir de sugestão da Comissão Científica do 21º Conamat definiu o tema central do evento, que será ‘Justiça do Trabalho existe, resiste e persiste: valorização da Magistratura do Trabalho, democracia, competência e transformações tecnológicas’. O evento será realizado em 2024, em Foz do Iguaçu (PR).

Também esteve na pauta a atualização quanto ao Projeto de Lei (PL) 1219/2023, que regulamenta o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o engajamento às postagens e mídias da Anamatra, a apresentação dos resultados da campanha ‘Justiça do Trabalho existe, resiste e persiste’, aspectos relacionados ao Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), além de informes gerais sobre os Jogos Nacionais.

 O detalhamento das deliberações da reunião será divulgado nas atas a serem disponibilizadas no Espaço do Associado, no menu Secretaria-geral, no seguinte link: https://www.anamatra.org.br/secretaria-geral/atas-do-conselho-de-representante.

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