Em Brasília, dirigentes da Associação discutiram o tema com senadores

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) deu continuidade, ao longo desta semana, à atuação legislativa em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 10/2023, que discute a valorização da magistratura.

O diretor de Assuntos Legislativo, Marco Treviso, discutiu o tema com o senador Beto Faro (PT/PA) e com o senador Marcelo Castro (MDB/PI), apresentando os argumentos da Associação em favor da aprovação da proposta, que é, juntamente com o chamado PL do Extrateto, uma das prioridades da Anamatra para a atual gestão. Também participaram dessas audiências os juízes Roberto Wanderley Braga, Roberta de Oliveira Santos e Fabianne Ferreira, que integram a Comissão Legislativa (CLEG).

Outras atividades

Também no Congresso, a diretora de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Dayna Lannes, e o vice-presidente da Anamatra, Valter Pugliesi, atuaram em audiências públicas para debater, respectivamente, o Estatuto do Trabalho (SUG 12/2018) e o Projeto de Lei 494/19, que prevê detenção de três meses a um ano e multa para o empregador que demitir funcionário por motivo ideológico e atribui a condução do processo à Justiça do Trabalho.

Por meio de sua assessoria legislativa, participou de reunião que debateu estratégias que acelerem a ratificação de Convenções da OIT sobre combate ao assédio e ao trabalho escravo. Além disso, a Anamatra esteve representada pela sua presidente, Luciana Conforti, na sessão que celebrou os 70 anos da TV Record, e o diretor Treviso acompanhou a audiência pública que debateu o Projeto de Lei 580/07, que regulamenta o contrato civil de união homoafetiva.