Evento contou com a presença de ministras e ministros do TST
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, o diretor de Prerrogativas e Assuntos Jurídicos, Marco Treviso, e a diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, prestigiaram, nesta terça (29/8), o seminário “A AGU e a promoção do trabalho decente: no caminho da efetividade”, realizado na sede da Escola Superior da Advocacia-Geral da União (ESAGU), em Brasília (DF).
A abertura do evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, que destacou a importância do combate às desigualdades e da fragilidade dos mecanismos de proteção aos trabalhadores, especialmente aqueles não enquadrados na CLT.
‘Para combater a desigualdade de forma eficaz, precisamos nos concentrar na qualidade dos empregos que estão sendo criados. Para seja alcançado um estado de desenvolvimento sustentável, é fundamental que tenhamos assegurada a proteção social universal e ampliada’, destacou Lelio Bentes.
O evento contou com palestras de ministros do TST, entre eles o ministro Maurício Godinho, com o tema ‘Trabalho e Justiça Social: os desafios do Brasil para a promoção do trabalho decente’, e a ministra Kátia Arruda, no painel ‘Precarização do trabalho e suas consequências para o trabalho infantil e o trabalho forçado’.
Para a presidente da Anamatra, Luciana Conforti, a iniciativa da AGU com a realização do seminário demonstra a preocupação do órgão com questões atuais e pungentes para o trabalho decente. ‘As ações da AGU para a diminuição do número de processos sobrestados, sobre a responsabilização subsidiária da União, nos casos de inadimplemento de verbas rescisórias e outras títulos básicos decorrentes dos contratos de trabalho, que foram inadimplidos por empresas terceirizadas, devem ser destacadas com algo muito relevante, além da defesa da competência da Justiça do Trabalho para aplicação das NRs, inclusive pelo setor público, na ADPF 1068’, destacou.
Também compuseram a mesa de abertura o procurador-geral da União (PGU), Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, o diretor da Escola Superior da AGU, João Carlos Souto, e a procuradora Nacional de Trabalho e Emprego da PGU, Mônica Casartelli.
Confira a íntegra do evento:
