Luciana Conforti participou da abertura do evento “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”

“A violência contra a mulher, dentro e fora do trabalho, é um problema de toda a sociedade”. A declaração é da presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, que participou, nesta quarta (30/8), da abertura do evento “Mulheres na Justiça: Novos Rumos da Resolução CNJ n. 255”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que sedia o evento.

Também estiveram presentes diversas integrantes da Comissão Anamatra Mulheres, como a Diretora de Cidadania e Direitos Humanos, Patrícia Sant’Anna, e as juíza Gabriela Lenz Lacerda, Elinay Ferreira, Viviane Leite, Yara Campos Souto, Sandra Cristina Zanoni Cembraneli Correia e Flávia Ferreira Menezes.

Luciana Conforti falou sobre a importância de se garantir igualdade e equidade, de modo que todos tenham acesso às oportunidades que, segundo ela, não podem ser acessadas pelas mulheres vítimas das mais diversas formas de violência. Com a apresentação de dados alarmantes, a magistrada lembrou que a eliminação da violência contra mulheres e meninas é um dos compromissos inseridos no ODS nº 5 da Agenda 2030 da ONU. Além disso, falou da importância de mecanismos de acolhimento para as mulheres violentadas em seus locais de trabalho e vítimas de violências domésticas.

“A violência contra a mulher é um problema de toda a sociedade e os espaços de trabalho precisam estar preparados para serem locais seguros e de acolhimento das mulheres vítimas de violência, para que elas possam não só continuar ocupando suas colocações, como também alçar melhores posições para essa tão sonhada representatividade”, enfatizou.

Por fim, a presidente da Anamatra, se dirigindo à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, falou de uma das bandeiras da Anamatra na atual gestão, com atuação conjunta com a ABRAT e a ANPT: “Para honrar a trajetória de vossa excelência, como magistrada trabalhista, com 47 anos de carreira e como presidente do STF, que, com sua aposentadoria, tenhamos uma nova magistrada trabalhista no Supremo Tribunal Federal”, finalizou Conforti, sendo calorosamente aplaudida.

Painel de abertura

O dispositivo de abertura, além da ministra Rosa Weber, contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes, a ministra do TST e Ouvidora Nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann, a ministra do STF Cármen Lúcia, a conselheira do CNJ Salise Sanchotene e a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães.

Em seu pronunciamento, a presidente do STF destacou o valor da humanidade na busca pela equidade, especialmente na luta contra paradigmas que trazem múltiplos malefícios às mulheres.  “Que todas as existências humanas sejam contempladas para a universalidade dos direitos. Que a ficção retratada por costumes excludentes, de uma ordem patriarcal, seja revisitada para uma liberação das nossas reais identidades e potências”, disse Weber.

Na sequência, o ministro Lelio chamou à atenção pela pequena presença masculina no evento e afirmou que “o tema da equidade é uma preocupação de homens e mulheres e os homens tem a responsabilidade e o compromisso de se fazerem presentes, participar das discussões, se comprometendo com medidas efetivas de promoção da equidade”.

A ministra Cármen Lúcia, que editou a Resolução 255, quando era a presidente do STF, avalia que, após 5 anos, a norma precisa ser atualizada. "É preciso que venha agora, por meio do CNJ, uma resolução não sobre ações afirmativas, mas um passo adiante de ações transformadoras", avaliou.

Nota pública

A democratização do Judiciário também é o tema principal de nota pública assinada pela Anamatra, juntamente com a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio das comissões Anamatra Mulheres, Ajufe Mulheres e AMB Mulheres.

O documento, lido no evento, reitera o compromisso das Associações com a democratização do Poder Judiciário e com a ampliação da diversidade das cortes brasileiras. Clique aqui e confira a nota na íntegra.

Premiação

A solenidade marcou ainda a premiação de magistradas brasileiras, entre elas a juíza Elinay Almeida Ferreira, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que recebeu o ‘Prêmio Mary de Aguiar Silva Direitos Sociais’, categoria do Prêmio Valorização de Magistradas.

A instituição formal do Prêmio Valorização de Magistradas, com a definição das regras da próxima edição, será tema de oficina nesta quinta (31/8), parte da programação do Seminário, com a participação da juíza Sandra Cristina Cembranelli, da Comissão Anamatra Mulheres.

Programação

Ao longo do evento, que segue até amanhã (31), estão sendo realizados painéis sobre temas como a construção de ações afirmativas de gênero, a elaboração de estudos e pesquisas sobre gênero e raça, além do debate em torno da criação de protocolos para a prevenção e enfrentamento à violência contra mulher, entre outros assuntos.

Também serão realizadas oficinas de trabalho, com a participação de integrantes da Comissão Anamatra Mulheres. Lá, as participantes terão a oportunidade de trocar experiências e desenvolver produtos para instrumentalizar a implementação da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. Clique aqui e confira a programação. 



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