Tema foi um dos destaques da reunião da Diretoria da Anamatra nesta terça (27/6)
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) realizou, nesta terça (27/6), a reunião da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, na sede da entidade, em Brasília. O encontro foi conduzido pela presidente, Luciana Conforti.
Entre os destaques da reunião estiveram as ações da Anamatra em torno da política remuneratória, como estratégias em defesa da PEC nº 10/2023 (ATS/VTM) e do PL do Extrateto. A ideia é demonstrar que a aprovação das matérias é necessária e urgente.
A reunião também marcou o informe de dois protocolos relativos às prerrogativas da Magistratura:
- Pedido de reinclusão em pauta no STF do Recurso Extraordinário (RE) nº 1.059.466, que discute a simetria entre as carreiras da Magistratura e do Ministério Público em relação ao direito à licença-prêmio ou à indenização por sua não fruição
- Ingresso, na Justiça Federal, com ação originária declaratória em face da União Federal, com pedido da antecipação da tutela de evidência e de urgência, para que seja computado, para fins de aposentadoria e demais direitos, o tempo de serviço como solicitador acadêmico (estagiário) sem recolhimento previdenciário, prestado antes da Emenda Constitucional (EC) nº 20/98.
Saiba mais sobre as ações aqui.
A reunião marcou ainda relato da presidente da participação na 111ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, Suíça. Conforti avaliou como extremamente proveitoso o evento, que discutiu temas de grande relevância para o mundo do trabalho, além de possibilitar o estreitamento de laços da Anamatra com importantes autoridades e entidades de diversas partes do mundo.
A Diretoria também debateu outros temas relativos à área de Prerrogativas e Legislativo, na defesa da Magistratura do Trabalho e da Justiça do Trabalho; a organização de eventos, como os Jogos Nacionais, o Conamat, o Encontro Nacional de Aposentados e o Encontro Nacional do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC); ações da Diretoria de Cidadania e Direitos Humanos relativas ao trabalho escravo; o aprimoramento da comunicação com as associadas e associados; e a composição das Comissões da Anamatra, a ser divulgada em breve.
O detalhamento das deliberações da reunião será divulgado na ata a ser disponibilizada no Espaço do Associado, no seguinte link: https://www.anamatra.org.br/secretaria-geral/atas-da-diretoria
