Documento sinaliza posição sobre projetos de interesse da Magistratura do Trabalho
A Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) lançará sua Agenda Político-Institucional 2023 na próxima quarta-feira (19/4), às 16h30, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento reunirá magistrados, parlamentares, representantes dos três Poderes e da sociedade civil. Após o lançamento, a Agenda ficará disponível no site da Anamatra.
O documento apresenta a posição da Associação frente a proposições legislativas de interesse direto da magistratura trabalhista que tramitam no Congresso Nacional. Esse registro também é feito em relação a processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Supremo Tribunal Federal e nos conselhos Nacional de Justiça (CNJ) e Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) e a propostas de atuação do Governo Federal.
“A Agenda Político-Institucional retrata a atuação institucional da Associação e aponta nosso acompanhamento sobre questões que, na visão da magistratura do trabalho, são importantes para a garantia da democracia e da justiça social no Brasil”, explica o presidente da Anamatra, Luiz Colussi.
Em sua 14ª edição, a Agenda Político-Institucional Anamatra apresenta compromissos e propostas de trabalho nas esferas judicial, legislativa, administrativa e social, trazendo novas perspectivas de atuação e reforçando atividades já iniciadas pela entidade. Os eixos que irão nortear os trabalhos da Anamatra são:
• Independência judicial;
• Direitos trabalhistas;
• Acesso à justiça;
• Democratização do Judiciário;
• Valorização da magistratura e reestruturação da carreira.
Sobre a Anamatra
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) é a entidade representativa das magistradas e magistrados do trabalho brasileiros, com 3,6 mil juízes de todo o Brasil associados, contando com 46 anos de existência.
Em seu Estatuto consta, como objetivo, a atuação na defesa dos interesses da sociedade, em especial pela valorização do trabalho humano, pelo respeito à cidadania e pela implementação da justiça social.
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Allan de Carvalho
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