Presidente Luiz Colussi participou de audiência pública realizada pela CDH do Senado

“Se controlarmos a terceirização, nós também ajudaremos a controlar o trabalho em condições análogas à de escravo”. A fala é do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, que participou, nesta segunda (10/4), de audiência pública sobre o Estatuto do Trabalho — sugestão legislativa (SUG 12/2018) elaborada pela sociedade civil em lugar da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

A audiência, que discutiu os impactos da terceirização após a reforma trabalhista, foi promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e conduzida pelo senador Paulo Paim (PT/RS), que é o presidente da Comissão.

O presidente da Anamatra fez um resgate histórico dos diversos projetos de leis e demais mecanismos que, desde 2016, têm gerado grave precarização dos direitos sociais, trabalhistas e humanos no Brasil. Diante desse cenário, Colussi enfatizou o importante papel da CDH no combate a essa precarização. “São momentos difíceis, mas nós temos resistido. E aqui, na CDH do Senado Federal, temos um espaço importante para trabalharmos efetivamente na defesa e manutenção dos direitos humanos e sociais”.

O magistrado falou da importância do Estatuto para a reparação de alguns dispositivos precarizantes, entre eles o que foi incluído na Lei 6019/1974, que permite a terceirização da atividade-fim. Na visão de Colussi, esse tipo de terceirização está ligado diretamente à questão do trabalho em condições análogas à escravidão, que tem sido intensamente noticiado nos últimos meses, está diretamente ligada à precarização trabalhista, especialmente quanto ao aspecto da terceirização. “Se controlarmos a terceirização, nós também ajudaremos a controlar o trabalho em condições análogas à de escravo”, disse.

Luiz Colussi reafirmou o apoio da Anamatra ao Estatuto e colocou a entidade à disposição para construir ações que permitam combater todas as ‘facetas e maldades’ que resultam do mau uso da terceirização, em prol de um maior equilíbrio nas relações de trabalho. “Quando atingirmos esse equilíbrio, promoveremos o desenvolvimento humano e social necessários ao futuro do nosso país”, finalizou.

Também participaram do debate o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Maurício Godinho Delgado, a procuradora do Trabalho Carolina Mercante, representando o Ministério Público do Trabalho, a auditora-fiscal Beatriz Montanhana, representando o Sinait, além de muitos outros especialistas na temática, que participaram de forma telepresencial.