Entidades reafirmam a defesa do Estado Democrático de Direito e aos preceitos da Constituição
As juízas e os juízes do Trabalho, por meio da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e através das Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatras) de diversas regiões do Brasil, manifestaram repúdio aos lamentáveis atos violentos realizados por manifestantes golpistas nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, no domingo (8/1).
Em nota, a Anamatra reafirmou a defesa intransigente da democracia pelo cumprimento de normas constitucionais, que definem e caracterizam o Estado Democrático de Direito brasileiro. “A Anamatra está convicta de que ações que promovam a violação da democracia serão sempre combatidas fortemente pelos agentes públicos e políticos competentes e pela opinião pública nacional. Contudo, é sempre importante alertar a sociedade e apresentar seu posicionamento neste momento em que manifestantes golpistas atentam contra a democracia”, declarou. Confira na íntegra.
Confira o pronunciamento das Amatras:
Amatra 1 - Rio de Janeiro
“A invasão e depredação das sedes do Supremo Tribunal Federal, do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional configuram tentativas de intimidação ao Estado de Direito, o que é inadmissível, e devem ser punidas com rigor”. Confira na íntegra.
Amatra 2 - São Paulo
“A manifestação livre do pensamento não se exerce mediante violência ou dilapidação do patrimônio público, que é custeado por toda sociedade. Ainda, tais agressões causam insegurança nacional, prejudicando a ordem pública, a economia e a sociedade em geral”. Confira na íntegra.
Amatra 4 – Rio Grande do Sul
“Clamamos à toda parcela da sociedade que partilha dos ideais democráticos e respeita as instituições constitucionais que não se preste à normalização dessa forma de ação e se posicione na defesa da Democracia Brasileira, bem como clamamos às autoridades competentes a investigação e a punição dos responsáveis, sempre de acordo com as normas da nossa Constituição da República.” Confira na íntegra.
Amatra 6 - Pernambuco
“O Brasil é um país que vive um Estado Democrático de Direito, não sendo aceitável por todos e todas que integram a Magistratura do Trabalho, iniciativas que venham colocar em risco princípios da nossa Carta Magna”. Confira na íntegra.
Amatra 7 – Ceará
“A AMATRA VII se associa à ANAMATRA, entidade nacional da categoria, na cobrança às autoridades públicas competentes, pela mais ágil e abrangente investigação sobre as circunstâncias que cercaram os lamentáveis episódios ocorridos ontem na Capital Federal, bem como pela punição dos responsáveis diretos e indiretos pelos desprezíveis atos de ataque e destruição do patrimônio público”. Confira na íntegra.
Amatra 8 Amapá e Pará
“A defesa da democracia e da república se confunde com a defesa da própria Constituição Federal, compromisso inerente à magistratura, e missão da Amatra8, da qual jamais irá se furtar”. Confira na íntegra.
Amatra 9 – Paraná
O exercício da democracia somente pode se dar pelo estrito cumprimento de normas constitucionais, que definem o Estado Democrático de Direito brasileiro e preveem as formas de participação popular, sempre ordeiras e pacíficas, de modo que jamais pode ser admitido o uso da violência e do vandalismo a pretexto de defesa de liberdades individuais de pensamento ou expressão. Confira na íntegra.
Amatra 10 - Distrito Federal e Tocantins
“A liberdade de expressão deve ser exercida nos limites das molduras constitucionais, não se confundindo com manifestações de violência, vandalismo, atentados à ordem pública e graves ameaças à democracia”. Confira na íntegra.
Amatra 13 – Paraíba
"A Amatra 13 compreende que o regime democrático se mantém firme quando as instituições são fortalecidas. Acredita que os atos de vandalismo que atingiram o Supremo Tribunal Federal, o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional devem ser coibidos por abalarem a própria Democracia e se tipificarem crimes, nos termos do artigo 163 do Código Penal"
Amatra 15 - Campinas e Região
A destruição criminosa do patrimônio público, dirigida contra as instituições que simbolizam e representam a República Federativa do Brasil, configura verdadeiro atentado à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito. A AMATRA XV reprova com veemência os atos ocorridos em Brasília na data de hoje e espera a identificação e responsabilização civil, administrativa e penal de todos os envolvidos. Confira na íntegra.
Amatra 16 – Maranhão
“Compreende, a AMATRA XVI, que as divergências de opiniões e a luta por espaços de poder são realidades que caracterizam o regime democrático de direito e merecem ter garantido seu exercício, mas igualmente devem ser protagonizados nos limites legal e constitucionalmente estabelecidos, sem excessos que representem a ofensa a direitos de outrem ou à ordem estabelecida”. Confira na íntegra.
Amatra 18 – Goiás
“A Amatra 18 (GO) afirma seu compromisso com a defesa das instituições e dos Poderes de Estado e com a defesa intransigente da democracia e espera que haja pronta resposta estatal aos atos criminosos, com identificação e punição dos responsáveis”. Confira na íntegra.
Amatra 22 - Piauí
A manifestação livre de pensamento não deve servir de escudo para condutas ilícitas que venham atentar contra o Estado Democrático de Direito, e por certo, os atos de violência praticados devem ser punidos de acordo com os rigores da Lei, observado o devido processo legal, conforme exige o Estado Democrático de Direito. Confira na íntegra.
Nota oficial da Anamatra nas Amatras
Além de seus próprios pronunciamentos, as Amatras 6 (PE), 7 (CE), 15 (Campinas), 16 (MA) e 18 (GO) publicaram o inteiro teor da nota divulgada pela Anamatra em seus canais de comunicação externos, o que também foi feito pelas Amatras 5 (Bahia), 12 (Santa Catarina), 14 (Rondônia e Acre), 19 (Alagoas) e 21 (Rio Grande do Norte). Já as Amatras 17 (ES) e 24 (MS) fizeram divulgação interna da nota da Anamatra.
