Juiz André Cavalcanti, da Comissão LGBTQIAP+, foi um dos entrevistados

Como o mercado de trabalho trata a comunidade LGBTQIA+? A realidade difere de acordo com o tipo de profissão e até mesmo com a orientação sexual de quem está em busca do emprego. Uma pesquisa nacional realizada com cerca de 15 mil pessoas LGBTQIA+ mostra que o problema já começa no acesso à educação e se reflete no mercado de trabalho. A maioria dos entrevistados declarou não ter emprego, e mesmo quem consegue trabalhar nem sempre tem as garantias legais. Apenas 55% das pessoas que disseram estar empregadas têm carteira assinada.

O documentário “Mercado de trabalho LGBTQIA+”, produzido pela TV Justiça, mostra o que tem sido feito para conscientizar a sociedade sobre a importância da diversidade e como a Justiça do Trabalho tem atuado para combater a discriminação, conduta que é proibida por lei. O documentário apresenta histórias de luta para vencer o preconceito, como a da professora que se reinventou após ser demitida, e de grandes conquistas, como a do advogado que recebeu a primeira carteira da OAB com nome retificado de um homem transexual.

O juiz do Trabalho André Cavalcanti, que integra a Comissão Anamatra LGBTQIAP+, foi um dos entrevistados no documentário e afirmou que um dos principais desafios na luta contra o preconceito é o da conscientização da população. “As pessoas precisam entender que a orientação sexual é uma questão particular, que diz respeito à natureza das pessoas e não há como querer impor um padrão normativo no que diz respeito a uma questão íntima e subjetiva das pessoas”, explicou.

No aspecto legal, Cavalcanti lembrou que a Constituição Federal comtempla o princípio da não discriminação e é clara quando prevê a indenização por danos morais sofridos com atingimento da honra e da imagem do trabalhador. Para o magistrado, “as ações que chegam à Justiça do Trabalho permitem que haja esse efeito pedagógico de condenação dos infratores, dos ofensores, daqueles que discriminam”, disse.

O ministro Lélio Bentes Corrêa, recentemente eleito para presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), afirmou que a comunidade LGBTQIA+ é cercada tabus que ainda se sustentam na sociedade, que levam à ignorância e desconhecimento, que por sua vez alimentam a discriminação.

Para o ministro, a primeira tarefa é dar visibilidade e esclarecer esses aspectos junto às mais diversas esferas sociais, incluindo as juízas e juízes do Trabalho. Nesse sentido, citou o trabalho desenvolvido pela Comissão Anamatra LGBTQIAP+ e por outros colegiados similares instituídos por alguns Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Assista ao documentário na íntegra: