Alterações propostas pela Anamatra priorizam combate a assédio e Estatuto do Aprendiz
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (31/8), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 23/2022, oriundo da Medida Provisória (MP) 1.116/2022, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. A matéria incentiva a inserção e a manutenção de mulheres e jovens no mercado de trabalho.
O PLV segue para a sanção da Presidência da República, contendo em seu texto alterações que foram sugeridas, ainda durante a tramitação na Câmara dos Deputados, pela Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a fim de priorizar o Estatuto do Aprendiz e o combate ao assédio moral e sexual no mundo laboral.
A MP havia sido aprovada na terça-feira (30/8), pela Câmara dos Deputados, contemplando as demandas da Anamatra, e seguiu para ser votada nesta quarta pelo Senado. A Anamatra havia trabalhado junto à relatora, deputada Celina Leão, pela retirada de todo o capítulo referente à aprendizagem, que é objeto de debate na Comissão Especial que trata do tema (Estatuto do Aprendiz e Programa + Jovens- PL nº 6461/2019) na Câmara dos Deputados e a inserção de capítulo que promova medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual e outras formas de violência contra a mulher no mundo laboral.
A vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, celebra a inclusão de dispositivo que trate especificamente da prevenção ao assédio e violência contra as mulheres na MP. “Com a campanha #TrabalhoSemAssédio, a Anamatra tem demonstrado o quanto a proteção às mulheres é uma pauta primordial e inadiável. Assim, é motivo de grande satisfação perceber que a Câmara dos Deputados também está sintonizada com a relevância dessa temática para toda a sociedade”, explica.
Conforti ressalta, ainda, que houve várias melhorias no texto, com a retirada de alguns dispositivos prejudiciais aos direitos das mulheres, como a fragilização do sistema do FGTS, por exemplo. Destaca-se, também, o excelente trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e a grande vitória que foi a retirada do capítulo relativo à aprendizagem, cuja matéria está sujeita à apreciação em projeto de lei próprio", pontua.
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