Dirigentes da Associação reuniram-se com parlamentares para discutir as MPs 1119 e 1116
A vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, e o diretor Legislativo, Valter Pugliesi, reuniram-se, nessa terça (30/8), com os deputados Isnaldo Bulhões (líder do MDB na Câmara), Celina Leão (PP) e o deputado Sanderson (vice-Lider do Governo), para discutir a tramitação das Medidas Provisórias nº 1119, que reabre, até 30 de novembro, o prazo de opção para migração dos servidores públicos federais para o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp), e nº 1116, que institui o ‘Programa Emprega + Mulheres e Jovens’, com normas para incentivar a empregabilidade das mulheres.
A respeito da MP 1119, os dirigentes da Anamatra trabalharam destaques de emendas no Plenário junto aos parlamentares, visando a melhorar a questão que envolve o cálculo do benefício especial e a manutenção da natureza jurídica pública do Funpresp.
O relator deputado Ricardo Barros (PP/PR), acatou parcialmente duas emendas, sendo uma delas a de nº 95, que foi objeto de destaque do PSB, a pedido da Anamatra.
Dessa forma, o relatório avançou para possibilitar aos servidores que fizerem a opção pelo regime complementar até 30/11/2022 ter o benefício especial (BE) calculado pelas regras mais favoráveis vigentes na Lei nº 12.618/2012, ficando as novas regras, previstas no texto original da MP e mais restritivas, para eventuais futuras janelas de migração.
A expectativa é que a matéria seja votada ainda nesta quarta (31), tanto na Câmara quanto no Senado.
Já no que se refere à MP 1116, a Anamatra trabalhou junto à relatora, deputada Celina Leão, a retirada de todo o capítulo referente à aprendizagem, que é objeto de debate na Comissão Especial que trata do tema (Estatuto do Aprendiz e Programa + Jovens- PL nº 6461/2019) na Câmara dos Deputados e a inserção de capítulo que promova medidas de prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência contra a mulher no mundo laboral. Essa MP foi aprovada ontem pela Câmara dos Deputados, contemplando às demandas da Anamatra, e deve ser votada ainda hoje pelo Senado.
A vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, celebra a inclusão de dispositivo que trate especificamente da prevenção ao assédio e violência contra as mulheres na MP. "Com a campanha #TrabalhoSemAssédio, a Anamatra tem demonstrado o quanto a proteção às mulheres é uma pauta primordial e inadiável. Assim, é motivo de grande satisfação perceber que a Câmara dos Deputados também está sintonizada com a relevância dessa temática para toda a sociedade".
Conforti ressalta, ainda, que houve várias melhorias no texto, com a retirada de alguns dispositivos prejudiciais aos direitos das mulheres, como a fragilização do sistema do FGTS, por exemplo. "Destaca-se, também, o excelente trabalho realizado pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados e a grande vitória que foi a retirada do capítulo relativo à aprendizagem, cuja matéria está sujeita à apreciação em projeto de lei próprio".
