Presidente Luiz Colussi e vice-presidente Luciana Conforti participaram do evento, na sede do Conselho

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, na manhã desta terça (23/8), da solenidade de abertura da XVI edição da Jornada Lei Maria da Penha, evento anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ),

Estiveram presentes autoridades como o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reinaldo Soares da Fonseca, o Subprocurador-geral da República, Alcides Martins, as conselheiras e conselheiros do CNJ ministro Vieira de Mello Filho, Mauro Martins, Salize Sanchotene, Márcio Luiz Freitas, e o conselheiro e presidente da Comissão de Defesa e Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público, Otávio Luiz Rodrigues. Também compuseram a mesa representantes de diversas entidades associativas ligadas a proteção da mulher e ao combate à violência doméstica. 

Abrindo o evento, o conselheiro Márcio Luiz Freitas ressaltou a importância do evento e lembrou que a Lei Maria da Penha é uma política absolutamente essencial para um país que queira efetivamente cumprir a missão constitucional de construção de uma sociedade mais livre, justa e fraterna. “Não é possível pensar numa democracia efetiva, quando mais da metade da nossa população, as nossas mulheres, estão sujeitas a riscos, ou quando não temos um Estado que esteja efetivamente aparelhado para acolher e proteger as mulheres e prevenir essas violências”, apontou. 

Em sua fala, a representante da Sociedade Civil do Observatório de Direitos Humanos do Poder Judiciário, Luiza Brunet, lembrou que teve a oportunidade de conhecer a própria Maria da Penha, na época em que estava sofrendo violências domésticas. “Quando eu sofri violência doméstica, ela foi a grande mulher que me incentivou, pela sua própria história, a fazer a denúncia. E hoje, tenho a certeza absoluta de que eu tomei a decisão mais correta, podendo dar às mulheres a possibilidade de fazerem as suas denúncias e buscar a justiça, pois a justiça não vem sozinha, a gente é que vai atrás dela”, recordou.

Também fizeram o uso da palavra o conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Júnior, a vice-presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Rejane da Silva Sanches, o Subprocurador-geral da República, Alcides Martins, e a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil.

Para o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, o evento promovido pelo CNJ tem grande importância, pois valoriza a Lei Maria da Penha, que se apresenta como instrumento primordial no combate à violência doméstica e familiar no Brasil. O magistrado lembra que a Anamatra tem atuado intensamente nesta seara, com foco especial no combate ao assédio, por meio da Campanha #TrabalhoSemAssédio. “O combate a toda e qualquer forma de violência às mulheres é pauta prioritária da Anamatra, que continuará atuando e contribuindo para a construção de um país efetivamente seguro para todas elas”, enfatizou.

Protocolo de Julgamento com perspectiva de Gênero
Já na parte da tarde, a vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, acompanhou o painel “Aplicação do Protocolo de Julgamento com perspectiva de gênero no contexto da violência doméstica”, presidido pela conselheira Salise Sanchotene, tendo a procuradora do Ministério Público de Goiás (MPGO) e ex-conselheira do CNJ, Ivana Farina, como palestrante.

Farina liderou o grupo de trabalho responsável pela criação do Protocolo, o qual teve a participação da Anamatra. Na palestra, ela falou dos processos de elaboração e principais objetivos da ferramenta, chamando à atenção para questões de interseccionalidade e violência doméstica. A ex-conselheira citou exemplos concretos, mostrando a importância de aplicação do Protocolo, especialmente para combater conceitos culturais ultrapassados e que apenas reforçam as desigualdades, como aspectos ligados a gênero, classe e raça. “O desafio da Justiça com a aplicação do Protocolo, é não reproduzir estereótipos e superar preconceitos para o alcance da igualdade”, declarou. Para a vice-presidente da Anamatra e presidente da Comissão Anamatra Mulheres, "é essencial a realização de eventos sobre a aplicação do Protocolo, especialmente no curso do processo e decorrer da instrução, com todas as cautelas e providências necessárias, a fim de que o julgamento realmente possa ser realizado com perspectiva de gênero."

Confira a íntegra do painel:

Sobre a Jornada
A Jornada Lei Maria da Penha, evento que reúne representantes de várias instituições para debater os desafios e as boas práticas no cumprimento da Lei n. 11.340/2006, volta a ser realizada de maneira presencial. Além da apresentação do diagnóstico sobre a eficácia das medidas protetivas de urgência, também estão programados debates sobre a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero e os desafios de se comprovarem os crimes de violência psicológica, entre outros temas.

 Ao fim do evento, as pessoas participantes apresentarão uma lista de sugestões debatidas e aprovadas ao longo das oficinas de trabalho, realizadas no período da tarde. O documento, a Carta da Jornada, vai trazer propostas para o aprimoramento das ações de enfrentamento à violência contra as mulheres.

O evento, que está sendo transmitido pelo canal do CNJ no Youtube, com programação até às 18h. Clique aqui e confira a programação na íntegra.