Presidente Luiz Colussi participou de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), do Senado
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta segunda (8/8), de audiência pública interativa para debater o impacto da reforma trabalhista no cotidiano de trabalhadores de restaurantes de fast-food (comida rápida, em inglês), promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT/RS).
Participaram da audiência representantes de diversas entidades da sociedade civil, bem como especialistas brasileiros e estrangeiros, que apresentaram denúncias e dados sobre a situação de trabalhadoras e trabalhadores que estão inseridas(os) no ramo, inclusive em grandes redes mundiais. O debate contou, também, com relatos graves de ex-funcionários de uma dessas grandes empresas.
O presidente Colussi destacou a relevância do tema, que gera grande preocupação da Anamatra, entidade que atuou firmemente contra a aprovação da reforma trabalhista, inclusive com o apoio do senador Paulo Paim. Para o magistrado, a tramitação da Lei 13.467/2013 é marcada por uma enorme quantidade de interferências e ações que, por fim, precarizaram as relações de trabalho, com efeitos devastadores especialmente para aqueles mais necessitados.
Mitos da reforma
Colussi citou alguns dos mitos que foram criados durante a tramitação da matéria, como, por exemplo, a ideia de que o Brasil deveria seguir o exemplo dos Estados Unidos da América, que seria um país sem direitos trabalhistas, o que não é verdade. Nesse sentido, lembrou do ‘Happy Hour Letras e Línguas’, realizado pela Anamatra, na última quinta (4/8). Na oportunidade, o presidente conversou com o do juiz do Trabalho João Renda Leal Fernandes, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), autor da obra 'O Mito EUA: um país sem direitos trabalhistas’, que desmente essa informação. Outro mito que também foi alardiado fortemente pelos idealizadores da reforma foi o de que o Brasil detinha 98% das reclamações trabalhistas do mundo, o que pesquisas recentes desmentiram.
Graves impactos
Na visão do presidente da Anamatra, o setor de fast-food enfrenta sérios impactos trazidos pela reforma, especialmente relacionados ao trabalho intermitente, que inclusive é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5826, que tem a Anamatra como amicus curiae e que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Além disso, um dos artigos da lei permitia o trabalho das gestantes e lactantes em ambientes insalubres, que é o caso do trabalho no setor de fast-food, já que essas trabalhadoras são expostas a bruscas mudanças de temperaturas, por exemplo, o que prejudicava não só as mães como os filhos em formação também. Felizmente, esse grave erro foi corrigido pelo STF, no julgamento da ADI 5938, o qual também foi acompanhado pela Anamatra.
O juiz também alertou ainda para a necessidade de atenção com o futuro dos trabalhadores em fast-food em meio ao avanço do trabalho por plataformas digitais, notadamente dos entregadores, de modo a garantir condições dignas de trabalho, sempre com vistas à garantia dos seus direitos.
Trabalho sem assédio
Luiz Colussi aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância da ratificação pelo Brasil da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A norma reconhece que a violência e o assédio moral ou sexual no mundo do trabalho levam à violação dos direitos humanos, são ameaça à igualdade de oportunidades e, por isso, incompatíveis com o trabalho decente. A Anamatra tem atuado junto a parlamentares para demonstrar que essa ratificação se mostra cada vez mais urgente.
A entidade, inclusive, é a idealizadora da campanha #TrabalhoSemAssédio, que tem por objetivo ampliar e intensificar as suas ações de conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral, público e privado. Saiba mais.
Ao encerrar sua fala, o presidente da Anamatra agradeceu pela oportunidade de participar de um debate tão importante para o país. “Agradeço muito por essa oportunidade de contribuir em todas as matérias relacionadas à valorização do trabalho humano, da Justiça do Trabalho, e de todos os atores e instituições que compõem o sistema de proteção trabalhista”, disse.
Confira a audiência na íntegra:
