Iniciativa tem a participação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), que tem a Anamatra como entidade integrante

Para marcar este 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) e o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho lançaram a a campanha nacional “Proteção Social para Acabar com o Trabalho Infantil”.  A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho é uma das entidades integrantes do FNPETI.

A campanha busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade da ampliação de políticas públicas para redução da pobreza e da vulnerabilidade socioeconômica das famílias, com o objetivo de reduzir as principais causas que levam crianças e adolescentes ao trabalho. Pelo terceiro ano consecutivo, a campanha recorre à música “Sementes”, composta pelos rappers Emicida e Drik Barbosa, que faz um alerta sobre o impacto negativo dessa violação de direitos, que, no Brasil, tem cor e endereço.

Para o juiz André Dorster, diretor de Cidadania e Direitos Humanos da Anamatra, a campanha alinha-se fundamentalmente a uma das grandes responsabilidades do Estado Brasileiro que é a proteção à infância. “A luta pela erradicação do trabalho infantil é da Anamatra, das magistradas e magistrados do Trabalho e de toda a sociedade”, aponta.

Números

Embora tenha ocorrido uma redução significativa do trabalho infantil nas últimas duas décadas, o progresso diminuiu ao longo do tempo e basicamente estagnou entre 2016 e 2020. No início de 2020, 160 milhões de crianças – uma em cada dez crianças de 5 a 17 anos – estavam em situação de trabalho infantil no mundo. Sem estratégias de prevenção e redução, o número de crianças em situação de trabalho infantil poderá aumentar em 8,9 milhões até o final de 2022, devido ao crescimento da pobreza e maior vulnerabilidade trazidos pela pandemia.

No Brasil, cerca de R$ 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos estavam em situação de trabalho infantil em 2019, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil. No entanto, os números retratam um cenário antes da pandemia, sendo que as estatísticas não consideram pelo menos duas piores formas de trabalho infantil: o trabalho no tráfico de drogas e a exploração sexual de crianças e adolescentes.

Esforços globais

 A crise resultante da pandemia da Covid-19 atingiu o mundo do trabalho e causou efeitos devastadores sobre o emprego e a renda das famílias globalmente. O aumento do desemprego, da pobreza, da desproteção social, aliado ao fechamento de escolas, agravaram o risco de aumento do trabalho infantil.

A campanha nacional une-se aos esforços da campanha global da OIT que destaca o impacto positivo dos programas e políticas de proteção social universal para acabar com o trabalho infantil em todo o mundo. A OIT, juntamente com os seus constituintes tripartites e parceiros, defende um aumento do investimento em sistemas de proteção social para estabelecer pisos de proteção social sólidos e proteger crianças e adolescentes do trabalho infantil.

Relatório conjunto da OIT e do Unicef mostra como a proteção social, ao ajudar as famílias a lidar com choques econômicos ou de saúde, reduz o trabalho infantil e facilita a escolarização. O estudo mostra, no entanto, que pouco se fez para garantir que todas crianças usufruam de proteção social. Em todo o mundo, 73,6%, ou cerca de 1,5 bilhão de crianças de 0 a 14 anos, não recebem benefícios em espécie para famílias ou crianças.

A campanha

Com o slogan “Proteção social para acabar com o trabalho infantil”, a campanha conta com um clipe musical em versões para TV e internet, versão de áudio para rádio e programação no Spotfy, posts e cards para redes sociais e banners para sites e portais, peças para mídia exterior e material de apoio para assessoria de imprensa.

Para este ano, a música “Sementes” ganhou nova versão, que contará com a interpretação e novo arranjo musical pela Palavra Cantada, dos músicos Sandra Peres e Paulo Tatit, cujo trabalho voltado ao público infantil, há mais de vinte anos, mescla música, brincadeira e educação. Além da performance da dupla de músicos, as peças serão ilustradas com imagens de animação do filme “O Menino e o Mundo”, com direção de Alê Abreu. A produção, que tem como tema uma realidade muito aderente à luta contra o trabalho infantil, tornou-se mundialmente conhecida ao ser indicada como uma das cinco finalistas ao Oscar de 2016, na categoria melhor longa de animação, concorrendo com produções de grandes estúdios como Disney e Pixar. “O Menino e o Mundo” é a produção áudio visual brasileira mais premiada internacionalmente.

Saiba mais sobre a campanha: https://fnpeti.org.br/12dejunho/2022/

* Com informações da OIT e do  FNPETI