Realização conjunta com a Amatra 4 (RS), evento foi transmitido pelo canal da TV Anamatra no Youtube

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, na última sexta (3/6), do evento 'Migração ao Regime de Previdência Complementar'.

Com palestra do advogado Noa Piatã, o encontro foi realizado pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra 4/RS) com o apoio da Anamatra, e aconteceu na sede da entidade regional, em Porto Alegre (RS), sob a condução do vice-presidente da entidade regional, Márcio Lima do Amaral.

A palestra teve como objetivo esclarecer dúvidas de associadas e associados sobre a reabertura do prazo de migração para o regime de previdência complementar até o dia 30 de novembro de 2022. A janela de transferência foi aberta pela Medida Provisória (MP) 1.119/2022, aprovada no último dia 26 de maio.

O presidente da Anamatra lembrou que a migração é um dos temas que mais mexem com as associadas e associados que têm que decidir se permanecem no regime próprio ou se migram para o regime geral e se fazem a complementação, se aderem à Funpresp ou não. “Temos acompanhado o assunto ao longo dos anos, produzido conteúdo para o site da Anamatra, realizado eventos e promovido atendimentos para que cada magistrada e magistrado possa estar bem esclarecido para tomar sua decisão”, afirmou Colussi, que adiantou que a Anamatra deve realizar novos debates sobre a pauta.

Atuação da Anamatra

O tema da reabertura do prazo vem sendo trabalhado pela Anamatra antes mesmo da promulgação da Emenda Constitucional 103/2019 (reforma da Previdência), que criou a Funpresp-Jud.

O tema também foi objeto de encontros de dirigentes da Anamatra com representantes da Secretaria de Governo e subchefia de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, da Secretaria Previdência do Ministério da Economia, da Advocacia-Geral da União (AGU) e suas respectivas equipes técnicas. Em agosto de 2019, as associações também oficiaram o presidente da República, Jair Bolsonaro.

Em abril deste ano, a Anamatra ingressou, na Justiça Federal, com ação coletiva pleiteando a reabertura do prazo. A ação, que não chegou a ser julgada, também tem como signatária a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A decisão pela judicialização do tema, pela Anamatra, foi tomada em Assembleia Geral Extraordinária Descentralizada.

Confira a íntegra do evento: