No Dia Internacional contra a Homofobia, Anamatra reitera necessidade de oferecer visibilidade e representatividade à temática 

Mais de 300 pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ morreram de forma violenta em 2021, um aumento de 33,3% em relação a 2020. Os dados do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+ revelam outros crimes recorrentes que afetam essa população: o Brasil assassinou um LGBTQIAPN+ a cada 27 horas. Entre 2000 e 2021, 5.362 pessoas morreram em função do preconceito e da intolerância de parte da população.

Juntos, homicídios e latrocínios representaram 90,19% das mortes violentas em 2021 em diversos ambientes, via pública, local de trabalho, cárcere, entre outros. A pesquisa também revela que a taxa de empregabilidade é menor para essa população em relação a cis-heterossexuais, entre outros problemas que caracterizam a comunidade como mais vulnerável a violências e negativas de Direitos Fundamentais.

O ‘Dossiê de Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil’ também aponta:

- Aumento de suicídios entre 2020 e 2021, com 26 casos registrados;
- Maior número de mortes de homens gays na Região Nordeste do Brasil;
- 28,81% morte por esfaqueamento, 26,27% por arma de fogo, 6,33% por espancamento, 3,16% por asfixia;
- Maior parte das mortes entre pessoas adultas jovens entre 20 e 29 anos;
- 12,03% das vítimas declararam ser profissionais do sexo, 7,28% professores, 5,06% cabeleireiros e 3,16% estudantes (40% menores de idade).

Neste dia 17 de maio, Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que reúne cerca de 3.600 juízas e juízes do Trabalho em todo o Brasil, reitera a necessidade de se oferecer visibilidade e representatividade às questões relacionadas à diversidade sexual.

Para o juiz do Trabalho Ronaldo Callado, que coordena na Anamatra a Comissão LGBTQIAPN+, um dos problemas sofridos por essa parcela da população, entre outros, está a ausência de uma cultura organizacional nas empresas, aliada ao desconhecimento, ao preconceito e à falta de educação. “São estigmas que impedem a criação de políticas públicas adequadas de inclusão e desenvolvimento social. É papel das empresas e instituições, especialmente aquelas com representatividade coletiva, promover a conscientização, a tolerância, e o respeito às diferenças, para que as minorias se sintam abraçadas, compreendidas e, acima de tudo, defendidas e amadas”.

O Dia Internacional Contra a Homofobia, Transfobia e Bifobia remete à data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde, em 1990.

Vinte e nove anos depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) criminalizou – estabelecendo pena de até cinco anos de prisão – a homofonia e a transfobia no Brasil, enquadrando atos preconceituosos contra pessoas homossexuais e transexuais como crime de racismo. “Uma decisão histórica que, sobretudo, sublinhou a gravidade da intolerância contra a população LGBTQIAPN+”, comenta Callado.

No Poder Judiciário, outras iniciativas para combater o preconceito e a violência contra as pessoas LGBTQIAPN+ estão em curso. A Resolução 175/2013, do Conselho Nacional de Justiça, obriga cartórios a celebrarem casamentos civis entre pessoas do mesmo sexo. O mesmo Conselho, a Resolução 270/2018 assegura o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros.

Sobre o dossiê
O dossiê ‘Mortes e Violências contra LGBTI+ no Brasil’ é uma iniciativa do Observatório de Mortes e Violências contra LGBTI+, que compila bases de dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), da Acontece – Arte e Política LGBTI+ e da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).  Clique aqui e acesse a íntegra do documento. 

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Allan de Carvalho
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