Evento terminou neste sábado e reuniu mais de 400 participantes no município de Ipojuca, em Pernambuco
“Justiça do Trabalho e proteção social: contemporaneidade e futuro”. Esse é o tema central do 20º Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat) e das 70 teses aprovadas no evento. As teses orientarão a atuação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) junto ao poder público, à iniciativa privada e ao terceiro setor nos próximos anos.
A deliberação das propostas recebidas de magistradas e magistrados do Trabalho ocorreu neste sábado (30), na Plenária final do 20º Conamat, conduzida pelo presidente da Anamatra, Luiz Colussi.
Reunindo entre os dias 27 e 30 de abril mais de 400 participantes, incluindo magistradas e magistrados do Trabalho, no município de Ipojuca (PE), o evento foi realizado em realizado em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6), que congrega juízes da área trabalhista de todo o Estado de Pernambuco.
As teses discutidas e aprovadas previamente em três comissões temáticas: 1 - Desafios do Direito do Trabalho contemporâneo, 2 - O trabalho da magistratura e 3 - Justiça do Trabalho de hoje e de amanhã. Após revisão final, as propostas serão disponibilizadas no seguinte link: https://www.anamatra.org.br/conamat/20-edicao
Confira os temas de algumas das 70 teses aprovadas no 20º Conamat, por comissão temática:
Desafios do Direito do Trabalho Contemporâneo
- Obrigatoriedade do depósito de 40% do FGTS na conta vinculada pelo empregador do trabalhador terceirizado;
- Competência da Justiça do Trabalho para autorizar o trabalho artístico de crianças e adolescentes;
- Proteção à saúde do trabalhador em plataformas digitais;
- Ilegalidade da despedida ‘gamificada’ (por algoritmos).
O Trabalho da Magistratura
- Eliminação da desigualdade estrutural de gênero na Magistratura do Trabalho e concretização da política de incentivo da participação institucional feminina no Poder Judiciário;
- Atuação com perspectiva de gênero;
- Impossibilidade de extinção de Varas do Trabalho;
- Saúde mental da magistrada e do magistrado;
- Licença-parental compartilhada;
- Política de cotas para mulheres negras nos tribunais superiores;
- Atenção prioritária ao primeiro grau de jurisdição;
- Férias da Magistratura.
Justiça do Trabalho de Hoje e de Amanhã
- Impossibilidade e condenação a honorários advocatícios em ações coletivas nos casos de sindicatos atuando como substituto processual;
- Não vinculação de decisões do STJ como precedentes obrigatórios nos órgãos da Justiça do Trabalho
- Liberdade para a magistrada ou magistrado escolherem modelo de audiências;
- Discriminação algorítima e acesso à Justiça;
- Colheita de prova testemunhal por meios tecnológicos;
- Inversão do ônus da prova em processos que tratem de assédio sexual;
- Incentivo à participação de magistradas e magistrados do Trabalho no Conamat, Escolas Judiciais, na administração dos tribunais e no Programa Trabalho, Justiça e Cidadania;
- Afastamento de sigilo bancário nas execuções trabalhistas.
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Allan de Carvalho
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