Presidente Luiz Colussi participou de sessão especial pelo Dia do Trabalhador e da Abolição da Escravidão

O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta segunda (2/5), de sessão especial para comemorar três datas importantes do mês de maio: Dia do Trabalhador (1º), o dia da Abolição da Escravatura (13) e o Dia do Trabalhador Rural (25), promovida a pedido do Senador Paulo Paim (PT/RS), que presidiu a mesa.

Ao abrir a sessão, o senador Paulo Paim, chamou a atenção para o atual momento político e social do Brasil, que afeta de forma ainda mais severa a população negra, especialmente as mulheres, que sofrem discriminação dupla - por serem mulheres e negras -, "num país que ainda não aboliu verdadeiramente a escravidão", ressaltou.

O senador citou reportagem recentemente divulgada, que mostra a história de Madalena, de 64 anos de idade, que trabalhou como empregada doméstica por 52 anos, sem receber salários e sem qualquer tipo de proteção trabalhista. Além disso, ela sofria abusos desumanos, de modo que, durante a reportagem, se recusou a tocar nas mãos da repórter que a entrevistava, por achar que sua mão não era digna de tocar em uma mão branca. Ambas foram às lágrimas.

Para Paim, "não haverá democracia plena, enquanto houver racismo", e reiterou que "é necessário denunciar as desigualdades em um país que não conseguiu vencer as marcas da escravidão".

Em sua exposição, o presidente da Anamatra, Luiz Colussi, também se disse impactado pela história de Madalena e afirmou que "a Justiça do Trabalho, a Anamatra e as Amatras [associações de magistrados das diversas regiões da Justiça do Trabalho] têm como uma de suas missões fundamentais o combate ao trabalho escravo e infantil”, destacou.

O presidente Colussi lembrou que uma das atividades mais marcantes do 20° Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), foi a exibição e debate do longa-metragem Pureza, nome de uma mãe, que, na tentativa de encontrar seu filho desaparecido numa possível situação de trabalho escravo, passou a denunciar esta grave mazela em todo o Brasil, inclusive levando os casos às autoridades políticas. Para Colussi, trata-se de uma obra com imenso valor artístico e, sobretudo, social. Nenhum de nós pode deixar de assistir e prestigiar, pois o filme mostra a realidade do trabalho escravo”, avaliou

Reforma Trabalhista

Para Colussi, a precarização dos direitos trabalhistas, maximizada pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2013) permanece muito forte. Segundo ele, "é preciso estar atento à valorização das trabalhadoras e trabalhadores, assim como as carreiras da magistratura, das juízas e dos juízes do Trabalho e de todos aqueles que laboram", reforçou.

Na visão do juiz, ao contrário do que foi prometido, "a Lei aumentou o desemprego e ainda provocou a perda da renda dos trabalhadores, um prejuízo não só para os trabalhadores, mas para toda a sociedade", lamentou o magistrado, que ainda fez um apelo a todos os integrantes do Poder Legislativo brasileiro, para que se tenha uma devida revisão e até mesmo a revogação da reforma, dada às graves consequências por ela trazidas.

Carta de Ipojuca

Por fim, o presidente da Anamatra ressaltou aspectos importantes da Carta de Ipojuca, documento aprovado durante o 20° Conamat, que passa a nortear a atuação da Anamatra, com destaque para o combate a todas as formas de discriminação e à defesa da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos sociais. Houve uma tese aprovada reconhecendo a possibilidade para eventual vinculo empregatício dos trabalhadores por plataformas digitais. "A Anamatra se mantém firme no ideal e compromisso de cumprir a Constituição Federal de valorizar e concretizar os direitos sociais", declarou. Confira a íntegra do documento. 

Confira a fala do presidete Luiz Colussi: https://www12.senado.leg.br/portalcedoc/pcedoc1/2022/20220502/20220502123400_1510358.MP4

Demais palestrantes

Também participaram da sessão o subsecretário de Inspeção do Trabalho Romulo Machado e Silva, a supervisora do Escritório Regional do DF no Dieese, Mariel Angeli Lopes, a pesquisadora e Professora na Universidade Estadual de Campinas – Unicamp, Magda Barros Biavaschi, a senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Secretária de Relações Públicas da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), Maria Rosângela Lopes, a Coordenadora do Instituto Akanni e Suplente do Senador Paulo Paim-PT-RS, Reginete Souza Bispo, o Procurador do Trabalho, Paulo Douglas Almeida de Moraes, a secretária Agrária Nacional do Partidos dos Trabalhadores, Elisângela dos Santos Araújo, diretor de Seguridade Social da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap), José Gilberto Gomes dos Santos, o vice-presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, a quilombola e representante do Movimento do Pescadores e Pescadoras, Eliete Paraguassu, e o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT), Antonio de Oliveira Lima.