Debate reuniu ministros do TST Freire Pimenta, Cláudio Brandão, Maria Helena Malmann e a procuradora federal Chiara Ramos

O princípio constitucional de acesso universal à Justiça, em tempos de avanços tecnológicos, exige especial atenção da magistratura e demais operadores do Direito. No penúltimo dia (29/4) do 20º Congresso Nacional de Magistrados do Trabalho (Conamat), o assunto foi abordado em um painel que trouxe visões sobre a discriminação de raça, gênero, religião e a existência de normas que restringem o pleno acesso de todos e todas.

Em sua apresentação, ministro José Roberto Freire Pimenta, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), observou a manutenção de regras no Direito do Trabalho que colocam “desiguais em situação de pseudo igualdade, criando barreira para o acesso à Justiça”.

Como exemplo, falou sobre normas que exigem provas do empregado, em casos de discriminação - 'quase sempre impossíveis de serem efetivadas' - e defendeu alternativas que possibilitam mudar tal situação, seguindo a Constituição Federal e leis internacionais. “Cabe a nós, juízes, no nosso exercício diário, tornar realidade as promessas dos constituintes”, afirmou.

Já o ministro Cláudio Brandão, do TST, falou sobre o papel da tecnologia como facilitador do acesso à Justiça, pontuando indicadores da população brasileira que revelam desigualdade social e econômica. Com isso, destacou desafios a serem superados para oportunizar o acesso ao Judiciário, com avanços na conectividade digital, redução dos custos desses serviços e, principalmente, da pobreza. “Se falarmos de tecnologia inclusiva é preciso tratar de como permitir o acesso universal de todos, reforçando a função social da JT”, completou.

Mulheres

A ministra do TST Maria Helena Malmann presidiu a mesa do painel 'Acesso à Justiça do Trabalho e o dever da não discriminação' e expressou sua emoção ao final da fala da procuradora federal Chiara Michele Ramos da Silva. Apresentando-se como “mulher negra e do axé”, Chiara Michele declamou textos com referência à sua ancestralidade, falou na primeira pessoa sobre o racismo estrutural e preconceito de gênero que “ainda estão no cotidiano dos brasileiros” e disse acreditar “na caneta dos juízes do trabalho para transformar isso”.

Aplaudida de pé, a procuradora reforçou a importância do Judiciário incluir as questões de raça e gênero em sua pauta permanente, lembrando que a sua presença do Conamat mostra que é possível ampliar os espaços de debate, “construindo um futuro de mais pluralidade e democracia”.

O encerramento do painel ficou com o desembargador do Trabalho Sergio Torres, reiterando a necessidade de parâmetros para evitar que o universo virtual siga replicando modelos discriminatórios existentes no 'no mundo real'. “A tecnologia não é neutra. Para tornarmos a justiça realmente efetiva não podemos deixar ninguém de fora, fortalecendo uma sociedade justa e inclusiva”, afirmou, alertando que é fundamental assegurar que os dados entregues pelos especialistas em inteligência artificial para a elaboração dos 'algoritmos' estarão em conformidade com os princípios constitucionais e os tratados internacionais.

O Conamat

Promovido pela Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), o 20º Conamat foi aberto na quarta (27/4) e segue até o sábado (30), em Porto de Galinhas, município de Ipojuca (PE), com a participação de mais de 400 integrantes da magistratura do trabalho de todo o Brasil. Os painéis, debates e conferências contam também com professores, jornalistas, pesquisadores, advogados e procuradores ligados às áreas do direito do trabalho e de direitos humanos brasileiros e estrangeiros.

Confira a programação o site do evento e assista tudo na íntegra via Youtube.

O 20º Conamat é realizado em parceria com a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 6ª Região (Amatra 6), que congrega juízes da área trabalhista de todo o Estado de Pernambuco. As fotos do 20º Conamat estão disponíveis no Flickr da Anamatra.

* Com  a colaboração da jornalista Márcia Guenes (Amatra 6/PE)