Anamatra participa de audiência pública que tratou sobre o acolhimento e integração de refugiados

Entidade integra o movimento Coalizão Brasil-Afeganistão

A vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, explicou, nesta sexta-feira (19/11), as formas de apoio que a entidade deseja oferecer ou que já promove para o processo de acolhimento e integração de refugiados do Afeganistão no Brasil. A apresentação foi bem recebida pelos refugiados, parlamentares e representantes de instituições que também participaram da audiência pública da Comissão Mista sobre Imigração e Refugiados (CMMIR), do Congresso Nacional, e poderão ser adotadas ou ampliadas em breve.

Durante o evento virtual, Conforti destacou que a Anamatra pode contribuir por meio do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) – aplicado há 16 anos em escolas públicas e em outras instituições de ensino, com auxílio para o esclarecimento de direitos do trabalhador – e da parceria com o Centro Pastoral de Apoio ao Imigrante (Cami) para difundir noções básicas de direito do trabalho, direitos fundamentais e informar a estrangeiros os meios de exercê-los. “Fazemos isso com o apoio de uma cartilha própria, com o tema dos refugiados, que se encontram, em geral, em situações muito vulneráveis”, explicou.

A juiza comentou que a cartilha desenvolvida para a parceria com o Cami explica basicamente quais os documentos que devem ser emitidos no Brasil, carteira de trabalho, direitos mínimos e deveres básicos de quem trabalha com a carteira assinada. “Falamos também sobre assédio moral, a estabilidade da gestante, trabalho infantil e escravo, cidadania, acidente de trabalho, revalidação de diplomas, aposentadoria e assistência social. São temas muito importantes quando falamos de refugiados”, afirmou.

A questão do trabalho é central no acolhimento de imigrantes, garante Luciana. “Devido às condições financeiras a que ficam expostos os refugiados, eles podem ser levados a subtrabalhos, ao trabalho infornal ou mesmo à escravização contemporânea, além de serem vítimas de xenofobia. Por isso a Anamatra se coloca integralmente à disposição para formação de líderes comunitários e de formadores para o esclarecimento de direitos, que é, sem dúvidas, uma das portas para o exercício da cidadania e para ao afastamento de todo tipo de violação nesse sentido, inclusive da dignidade humana”, reforçou.

A vice-presidente também lembrou a grande violência a que as mulheres estão expostas, inclusive as juízas afegãs, e que esse assunto é acompanhado de perto pela Comissão Anamatra Mulheres.

Conforti ainda lembrou o trabalho de articulação que a Anamatra e outras entidades vêm realizando e que permitirá a acolhida de 200 pessoas afegãs no Brasil, há algumas semanas, e destacou a honra que é para a Anamatra integrar a Coalizão Brasil-Afeganistão. A juíza aproveitou para agradecer a parceria nessa iniciativa com a Associação Internacional de Mulheres Juízas (IAWJ) e com o Instituto Abuna, bem como a receptividade ao movimento pelos senadores Mara Gabrili e Paulo Paim, e pelo deputado Túlio Gadelha, pelo trabalho da CMMIR.

Confira a íntegra a audiência pública:


Dificuldades

Afegãos que optaram pelo visto humanitário concedido pelo Brasil têm passado por situações de extrema precariedade em nações próximas ao Afeganistão, devido à lentidão burocrática das embaixadas brasileiras. A crítica foi feita por ativistas que participaram de audiência.

Coordenadora de Programas da Conecta Direitos Humanos, Camila Asano disse que as embaixadas brasileiras em países como Irã, Turquia, Índia e Paquistão fazem "cobranças descabidas" aos refugiados. Além de uma espera de 20 dias ou mais para a realização da primeira entrevista — algumas demoram de dois a três meses — muitos afegãos são obrigados a apresentar passagem de volta, cartas de pessoas no Brasil se comprometendo com algum tipo de acolhimento, passaporte em dia e até mesmo seguro-saúde. Camila lembrou que a tomada de poder pelo Taleban no Afeganistão, em agosto, se deu de forma repentina, e muitos afegãos não estavam com passaportes em dia, ou nem mesmo tinham o documento. Mesmo assim, optaram por fugir do país devido à repressão do novo governo, além de enfrentarem outras dificuldades de ordem socioeconômica.

A coordenadora também pediu à comissão que verifique com o Itamaraty a necessidade de reforço logístico e de pessoal nas embaixadas desses países para que os processos envolvendo vistos humanitários tornem-se mais céleres.

O relator do colegiado, deputado Tulio Gadelha (PDT-PE), informou que essa e outras demandas serão apresentadas ao ministro Carlos França, que se reunirá com o colegiado.


Relatos de sofrimento
Ativistas afegãos que já moram no Brasil há alguns anos participaram da audiência. Fazel Ahmad ressaltou que milhares de afegãos fugiram do país após o Taleban tomar o poder, indo principalmente para Catar, Índia, Turquia e Paquistão. Mas muitos foram recebidos em caráter emergencial ou transitório em países onde também passam por dificuldades. Por isso, o visto humanitário brasileiro é visto como uma possibilidade de reconstruir a vida.

Ahmad, que atua em grupos de acolhimento a seus compatriotas no Brasil, relatou que a lentidão nas embaixadas brasileiras tem feito muitos de seus compatriotas sobreviverem em extrema precariedade nas outras nações. Os achaques, segundo ele, já se iniciam nas regiões fronteiriças ao Afeganistão e permanecem por toda a estadia em nações estrangeiras.

Outro ativista afegão que acolhe compatriotas no Brasil, Amad Jaber acredita ser importante que o país adote uma política mais eficiente de revalidação de diplomas. Ele pediu também à senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que presidiu parte da reunião, que atue junto ao Governo de São Paulo para o reforço de políticas de acolhimento. Mara se prontificou a ajudar.

(Com informações da Agência Senado)

Receba nossa newsletter

SHS Qd. 06 Bl. E Conj. A - Salas 602 a 608 - Ed. Business Center Park Brasil 21 CEP: 70316-000 - Brasília/DF
+55 61 3322-0266
Encarregado para fins de LGPD
Dr. Marco Aurélio Marsiglia Treviso
Diretor de Assuntos Legislativos da Anamatra
Utilizamos cookies para funções específicas

Armazenamos cookies temporariamente com dados técnicos para garantir uma boa experiência de navegação. Nesse processo, nenhuma informação pessoal é armazenada sem seu consenso. Caso rejeite a gravação destes cookies, algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar.