Entidade integra o movimento Coalizão Brasil-Afeganistão
A vice-presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, explicou, nesta sexta-feira (19/11), as formas de apoio que a entidade deseja oferecer ou que já promove para o processo de acolhimento e integração de refugiados do Afeganistão no Brasil. A apresentação foi bem recebida pelos refugiados, parlamentares e representantes de instituições que também participaram da audiência pública da Comissão Mista sobre Imigração e Refugiados (CMMIR), do Congresso Nacional, e poderão ser adotadas ou ampliadas em breve.
Durante o evento virtual, Conforti destacou que a Anamatra pode contribuir por meio do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) – aplicado há 16 anos em escolas públicas e em outras instituições de ensino, com auxílio para o esclarecimento de direitos do trabalhador – e da parceria com o Centro Pastoral de Apoio ao Imigrante (Cami) para difundir noções básicas de direito do trabalho, direitos fundamentais e informar a estrangeiros os meios de exercê-los. “Fazemos isso com o apoio de uma cartilha própria, com o tema dos refugiados, que se encontram, em geral, em situações muito vulneráveis”, explicou.
A juiza comentou que a cartilha desenvolvida para a parceria com o Cami explica basicamente quais os documentos que devem ser emitidos no Brasil, carteira de trabalho, direitos mínimos e deveres básicos de quem trabalha com a carteira assinada. “Falamos também sobre assédio moral, a estabilidade da gestante, trabalho infantil e escravo, cidadania, acidente de trabalho, revalidação de diplomas, aposentadoria e assistência social. São temas muito importantes quando falamos de refugiados”, afirmou.
A questão do trabalho é central no acolhimento de imigrantes, garante Luciana. “Devido às condições financeiras a que ficam expostos os refugiados, eles podem ser levados a subtrabalhos, ao trabalho infornal ou mesmo à escravização contemporânea, além de serem vítimas de xenofobia. Por isso a Anamatra se coloca integralmente à disposição para formação de líderes comunitários e de formadores para o esclarecimento de direitos, que é, sem dúvidas, uma das portas para o exercício da cidadania e para ao afastamento de todo tipo de violação nesse sentido, inclusive da dignidade humana”, reforçou.
A vice-presidente também lembrou a grande violência a que as mulheres estão expostas, inclusive as juízas afegãs, e que esse assunto é acompanhado de perto pela Comissão Anamatra Mulheres.
Conforti ainda lembrou o trabalho de articulação que a Anamatra e outras entidades vêm realizando e que permitirá a acolhida de 200 pessoas afegãs no Brasil, há algumas semanas, e destacou a honra que é para a Anamatra integrar a Coalizão Brasil-Afeganistão. A juíza aproveitou para agradecer a parceria nessa iniciativa com a Associação Internacional de Mulheres Juízas (IAWJ) e com o Instituto Abuna, bem como a receptividade ao movimento pelos senadores Mara Gabrili e Paulo Paim, e pelo deputado Túlio Gadelha, pelo trabalho da CMMIR.
Confira a íntegra a audiência pública:
Dificuldades
Afegãos que optaram pelo visto humanitário concedido pelo Brasil têm passado por situações de extrema precariedade em nações próximas ao Afeganistão, devido à lentidão burocrática das embaixadas brasileiras. A crítica foi feita por ativistas que participaram de audiência.
Coordenadora de Programas da Conecta Direitos Humanos, Camila Asano disse que as embaixadas brasileiras em países como Irã, Turquia, Índia e Paquistão fazem "cobranças descabidas" aos refugiados. Além de uma espera de 20 dias ou mais para a realização da primeira entrevista — algumas demoram de dois a três meses — muitos afegãos são obrigados a apresentar passagem de volta, cartas de pessoas no Brasil se comprometendo com algum tipo de acolhimento, passaporte em dia e até mesmo seguro-saúde. Camila lembrou que a tomada de poder pelo Taleban no Afeganistão, em agosto, se deu de forma repentina, e muitos afegãos não estavam com passaportes em dia, ou nem mesmo tinham o documento. Mesmo assim, optaram por fugir do país devido à repressão do novo governo, além de enfrentarem outras dificuldades de ordem socioeconômica.
A coordenadora também pediu à comissão que verifique com o Itamaraty a necessidade de reforço logístico e de pessoal nas embaixadas desses países para que os processos envolvendo vistos humanitários tornem-se mais céleres.
O relator do colegiado, deputado Tulio Gadelha (PDT-PE), informou que essa e outras demandas serão apresentadas ao ministro Carlos França, que se reunirá com o colegiado.
Relatos de sofrimento
Ativistas afegãos que já moram no Brasil há alguns anos participaram da audiência. Fazel Ahmad ressaltou que milhares de afegãos fugiram do país após o Taleban tomar o poder, indo principalmente para Catar, Índia, Turquia e Paquistão. Mas muitos foram recebidos em caráter emergencial ou transitório em países onde também passam por dificuldades. Por isso, o visto humanitário brasileiro é visto como uma possibilidade de reconstruir a vida.
Ahmad, que atua em grupos de acolhimento a seus compatriotas no Brasil, relatou que a lentidão nas embaixadas brasileiras tem feito muitos de seus compatriotas sobreviverem em extrema precariedade nas outras nações. Os achaques, segundo ele, já se iniciam nas regiões fronteiriças ao Afeganistão e permanecem por toda a estadia em nações estrangeiras.
Outro ativista afegão que acolhe compatriotas no Brasil, Amad Jaber acredita ser importante que o país adote uma política mais eficiente de revalidação de diplomas. Ele pediu também à senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que presidiu parte da reunião, que atue junto ao Governo de São Paulo para o reforço de políticas de acolhimento. Mara se prontificou a ajudar.
(Com informações da Agência Senado)
