Projeto é divulgado durante webinário em comemoração ao mês da consciência negra

Estimular o ingresso de candidatas negras e candidatos negros de baixa renda nos concursos da Magistratura trabalhista. Esse é o objetivo do projeto “Enegrecendo a Toga”, divulgado nesta segunda (22/11) no webinário "A branquitude e o papel da Magistratura na construção antirracista da sociedade". O evento, organizado pela Comissão Anamatra Mulheres, é uma realização da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e marca o mês da consciência negra.

No encerramento do evento, a presidente da Comissão Anamatra Mulheres e vice-presidente da Anamatra, Luciana Conforti, anunciou a iniciativa da Anamatra, que denota, segundo ela, a preocupação da entidade com a promoção da igualdade de oportunidades. “Reconhecemos que temos que avançar em um projeto para uma Magistratura menos branca. Trata-se de uma medida alternativa para a inclusão de mais afro-brasileiras e afro-brasileiros na Magistratura nacional”, explicou.

Uma das idealizadoras do Projeto, a juíza do Trabalho Bárbara Ferrito, da 1ª Região (RJ) explica que a iniciativa parte do reconhecimento de que trabalhar para melhorar a inclusão de todos os indivíduos no Judiciário é missão do próprio Judiciário e de seus juízes. “Devemos agir, institucionalmente, para reduzir as desigualdades raciais e de gênero, fortalecendo, assim, a inclusão e diversidade a partir do próprio Judiciário. É uma felicidade pessoal muito grande ver esse projeto ganhando corpo e sendo abraçado pela Magistratura do Trabalho”.

A organização do projeto “Enegrecendo a Toga ficará a cargo da Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra). Mais informações sobre o curso serão divulgadas no portal da Anamatra, oportunamente, após a primeira etapa do concurso público, quando for realizado.

Cotas raciais - A Anamatra apoiou a adoção, em âmbito nacional, das cotas raciais em concursos para a Magistratura, feita pela Resolução nº 203/2015, que dispõe sobre a reserva aos negros, no âmbito do Poder Judiciário, de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de ingresso na Magistratura. O ato normativo foi resultado da atuação de grupo de trabalho específico do CNJ, que contou com a participação da Anamatra.

Segundo dados da “Pesquisa sobre negros e negras no Poder Judiciário”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o percentual de pessoas negras que tomaram posse como membros da Magistratura no Brasil subiu de 12% até 2013, para 21%, entre 2019 e 2020. O resultado mostra o impacto da implantação da política de cotas raciais no Poder Judiciário instituída pela Resolução CNJ 203/2015. Entretanto, nesse ritmo, a equivalência de pessoas negras na magistratura só será atingida entre os anos de 2056 e 2059.

Ainda de acordo com o CNJ, a Justiça do Trabalho é o ramo do Judiciário com mais negros e negras em seus quadros (15,9%), seguido da Justiça Militar (14,8%), da Estadual (12,1%) e da Federal (2,6%).

Assista à integra do Webinário: