PEC dos Precatórios e reforma administrativa estiveram entre os temas discutidos

Dirigentes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reuniram-se, na tarde desta quarta (3/11) com o deputado federal Paulo Ramos (PDT-RJ).

A reunião telepresencial, com a presença do presidente da Anamatra, Luiz Colussi, do diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, e do diretor Administrativo, Ronaldo Callado, teve como objetivo tratar da posição da entidade em relação a propostas legislativas que são foco da atuação do parlamentar.

Entres os projetos discutidos na reunião esteve a PEC 23/21 (PEC dos Precatórios), que limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos, criando uma “folga” orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.

A PEC 32/2020 (reforma administrativa) também foi tem do encontro. O substitutivo aprovado pela Comissão Especial aguarda deliberação em Plenário. O texto traz mudanças em relação a proposta inicial encaminhada pelo governo, que restringia a estabilidade dos futuros servidores e criava cinco tipos de vínculos com o Estado, sendo que somente um deles teria estabilidade.