Integrantes discutem impactos dos cortes orçamentários para ciência e tecnologia
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, participou, nesta quarta (3/11), da 19ª Reunião da Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), realizada por meio de videoconferência.
Entre os temas discutidos na reunião estiveram os impactos dos cortes de 87% no orçamento para ciência e tecnologia, com consequências, em especial, para o trabalho de pesquisadoras e pesquisadoras brasileiros, que contam com os recursos para dar continuidade a estudos nas mais diversas áreas. O corte representa, na prática, que o orçamento da pasta científica caísse de R$ 690 milhões para apenas R$ 89 milhões.
Também foram debatidos encaminhamentos relativos a denúncias recebidas feitas ao Ministério Público do Trabalho, inclusive a dirigentes sindicais. A reunião, por fim, discutiu planejamento prévio das ações da Comissão em 2022, bem como os informes que serão enviados ao Conselho Nacional de Direitos Humanos.
A redução da idade laboral de 16 para 14 anos, conforme propõe a PEC 18/2011, em discussão na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, também foi discutida na reunião. A Comissão Permanente deliberou no sentido de elaborar recomendação contrária à PEC, na linha do defendido pela Anamatra: direitos fundamentais e proteção integral à criança e ao adolescente. Clique aqui e saiba mais sobre a atuação da Anamatra em torno do tema.
Sobre a Comissão – A Comissão Permanente dos Direitos ao Trabalho, à Educação e à Seguridade Social vincula-se ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O Conselho é um órgão colegiado de composição paritária que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.
