Diretor Legislativo, Valter Pugliesi, representou a entidade na ocasião

O diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Valter Pugliesi, participou, nesta quarta (20/10), de reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), realizada por videoconferência.

Na ocasião houve a atualização da tramitação dos principais projetos de leis que tratam do processo eleitoral, que poderiam gerar mudanças importantes já nas próximas eleições, em 2022. Entre estes projetos estão o PLP 9/21, conhecido como Lei das Inelegibilidades e que foi sancionada sem vetos pelo Presidente da República no dia 30 de setembro; a PEC 28/21 (reforma eleitoral), que foi aprovada no Senado e promulgada no último dia 28; e o PLP 112/2021, que trata da alteração do código eleitoral, que teve discussões adiadas no âmbito do Senado.

Diante do andamento das referidas matérias, avaliou-se que, até o presente momento, as consequências para as eleições são as menores possíveis, de modo que a avaliação da atuação do MCCE em torno das propostas é positiva, especialmente pelo diálogo feito junto às lideranças políticas, visando a impedir o avanço de projetos que permitissem retrocessos no combate à corrupção.