Anamatra participou do grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça, responsável pelo estudo

A política de cotas raciais, instituída pela Resolução nº 203/2015 do Conselho Nacional de Justiça do Trabalho (CNJ), tem impacto positivo no número de negros e negras na Magistratura brasileira. É o que revela a pesquisa “Negros e Negras no Poder Judiciário”, divulgada pelo CNJ na última terça (14/9).

O levantamento foi uma iniciativa do Grupo de Trabalho Políticas Judiciárias sobre a Igualdade Racial no âmbito do Poder Judiciário, instituído pela Portaria nº 108/2020, do CNJ, que contou com a participação da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Representante da entidade grupo, a juíza Patricia Ramos, diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Associação, ressalta que o estudo é um importante instrumento de reflexão sobre a Magistratura que se quer para as próximas gerações, com inclusão, igualdade e pertencimento.

“A preocupação com a igualdade de oportunidades e a eliminação de todas as formas de discriminação é um elemento fundamental no cotidiano dos magistrados e magistradas do Trabalho e é papel de todos e todas nós trabalhar por essa realidade”, completa Patricia Ramos. Para a magistrada, a busca de soluções com vista à formulação de políticas judiciárias sobre a igualdade racial deve ter constância. “A Anamatra apoiou e apoia a adoção, em âmbito nacional, das cotas raciais em concursos para a Magistratura, feita pela Resolução nº 203/2015”, recorda.

Para o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, a discussão também precisa ir além do cumprimento do regramento em relação à reserva de cotas raciais; mas sim incidir sobre algo maior: a própria discussão sobre diversidade e igualdade racial e a incorporação do tema como matéria a se espraiar nas rotinas administrativas, nos registros funcionais e nas atividades de comunicação e formação”.

De acordo o ministro, somente dessa forma será possível superar preconceitos e fazer com que o ambiente laboral do Poder Judiciário seja mais democrático e mais plural do ponto de vista étnico-racial, de experiências de vida, de visões de mundo. “A discriminação racial está diuturnamente presente em mecanismos e estratégias que dificultam a participação da pessoa negra nos espaços de poder. É preciso corrigir esse cenário, promovendo a plena e efetiva igualdade de direitos entre negros e não negros, bem como a ocupação democrática dos espaços de poder político e social.”

Eventos – No dia 30 de setembro, a pesquisa será apresentada em detalhes e debatida no Seminário de Pesquisas Empíricas, que será transmitido, a partir de 17h, via YouTube no canal do CNJ.

O CNJ também deve realizar, conforme anunciado pelo ministro Luiz Fux, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário (CEAJud), o curso “Comunicação Social, Judiciário e Diversidade Étnico Racial”, destinado aos profissionais das assessorias de comunicação social dos tribunais. A ideia é capacitar os servidores para que atuem como agentes de propagação da igualdade e da diversidade por meio do letramento racial, visando a eliminar o uso de expressões e imagens que traduzam a falsa ideia da superioridade baseada em diferenças raciais.