Debate foi realizado pela Comissão Permanente Anamatra Mulheres, com transmissão pelo canal da TV Anamtra no Youtube

“Direito e Feminismo - Por que a Magistratura deve ser feminista?”. Esse foi o tema de webinário, realizado nesta segunda (20/9) pela Comissão Permanente Anamatra Mulheres. O evento, com certificação pela Escola Nacional Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Enamatra), foi transmitido pelo canal da TV Anamatra no Youtube.

Na abertura do evento, a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e presidente de Comissão, Luciana Conforti, que mediou os debates, falou da importância do evento e da proposta do webinário de promover a reflexão sobre a importância do feminismo para a aplicação do Direito, bem como de a Magistratura se apropriar dos instrumentos legais e diplomas internacionais que amparam a atuação protetiva, voltada à equidade de gênero e à coibição e reparação das violências.

A vice-presidente também fez um breve histórico da Comissão Permanente Anamatra Mulheres, instituída no biênio 2017-2019, após deliberação da Assembleia Geral do 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), e agradeceu às magistradas do Trabalho que a integraram desde então. “A Comissão tem o objetivo de implementar estudos e debates voltados à temática da equidade de gênero no âmbito da Justiça e no âmbito associativo, além de promover reflexões sobre os impactos da desigualdade de gênero no mercado de trabalho”, explicou Conforti.

A primeira palestra do webinário coube ao desembargador federal da 4ª Região Roger Raupp Rio, com o tema “Feminismos, direito e igualdade”. O magistrado fez uma análise da atual conjuntura social, caracterizada por assimetrias, costumes arraigados e estereótipos, que resultam em fenômenos que podem ser chamados de dominação masculina, contrato sexual ou patriarcal, os quais criam o direito político dos homens sobre as mulheres.

Segundo Raupp Rio, as consequências dessa dominação podem ser vistas na Magistratura, no Direito ou em qualquer outra camada da sociedade e o combate a essas formas de organização social é o que dá verdadeiro sentido ao feminismo. “Antes de ser uma ideologia, o feminismo é uma postura de enfrentamento às injustiças estruturadas numa forma de organização da sociedade. Ou seja, trata-se de uma percepção que resiste e denuncia uma dominação injusta”.
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Raça e gênero - Em sua participação, com o tema “Raça e gênero no sistema de justiça: uma visão interseccional,” a promotora de Justiça do Estado da Bahia Lívia Maria Sant’Anna Vaz defendeu a necessidade da “racialização” da discussão sobre a temática de gênero e de um olhar “para dentro” do sistema de Justiça. “Raça e gênero sempre se combinaram, se intercruzaram para causar vulnerabilidades mais intensas contra mulheres negras, historicamente”, explicou, citando figuras históricas para ilustrar essa realidade, iniciada com o Brasil escravocrata.

Nessa linha, para a promotora, o sistema de justiça deve ter um olhar de interseccionalidade, englobando raça, gênero e classe, como fatores que se intercruzam e se combinam. “Não dá para ter, em uma realidade complexa como a nossa, ainda mais nos países que sofreram processos longos de colonização e escravização, uma visão parcial das realidades e das pessoas”. Como retrato dessa desigualdade, a palestrante apresentou dados relacionados à violência contra mulher negra no Brasil, incluindo feminicídio, violência doméstica, mortalidade materna, violência obstétrica, entre outros. “O que acontece com a Lei Maria da Penha que não consegue proteger as mulheres negras da mesma forma que protege as mulheres brancas? O problema está na lei ou em quem aplica a lei?”, indagou.

Debatedora do webinário, a juíza titular do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) Elinay Almeida Ferreira, representante da Região Norte na Comissão Anamatra Mulheres, destacou o brilhantismo das palestras, pois abordaram temas latentes e que precisam ser tratados de forma mais aprofundada, inclusive para o avanço da Magistratura e do Direito. “É muito importante tratarmos da temática do feminicídio, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, onde, infelizmente, o assunto é visto por muitos com bastante ressalvas”, afirmou.

Assista à íntegra do webinário no canal da TV Anamatra no Youtube: