Novos integrantes do grupo reúnem-se de forma telepresencial
Magistrados e magistradas integrantes da Comissão Legislativa da Anamatra para o biênio 2021/2023 reuniram-se, nesta terça (15/6), de forma telepresencial. O encontro, conduzido pelo diretor de Assuntos Legislativos, Valter Pugliesi, teve como objetivo discutir as prioridades de atuação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados para os próximos dois anos.
O presidente da Anamatra, Luiz Colussi, abriu a reunião, dando as boas-vindas aos novos membros e falando da importância do trabalho desenvolvido pela Comissão e pela Diretoria de Assuntos Legislativos nas perspectivas do direito social, da defesa da Justiça do Trabalho e da Magistratura. “Confiamos enormemente no trabalho de vocês. Vejo um equilíbrio enorme na Comissão, com colegas novos e outros que já a integravam, e também a representação dos aposentados”, disse.
O diretor Valter Pugliesi também deu as boas-vindas à nova Comissão. O magistrado falou do funcionamento do trabalho da Comissão, incluindo a elaboração de notas técnicas que subsidiam o trabalho político da Anamatra no Parlamento, e o cenário para a atuação nas duas Casas Legislativas tendo em vista a pandemia e o funcionamento da CPI da Covid.
Os primeiros documentos a serem produzidos pela Comissão na gestão estão as notas técnicas relativa ao Projeto de Lei (PL) nº 2363/2011 que, entre outras medidas, prevê a redução das pausas para descanso dos trabalhadores e trabalhadoras em frigoríficos; e ao PL 2317/2010, que dispõe que a decretação da falência determina a rescisão do contrato de trabalho, permitindo ao trabalhador movimentar sua conta vinculada no FGTS e requerer o seguro-desemprego de imediato.
A Comissão Legislativa também discutiu a importância do acompanhamento/avaliação da pertinência de atuação da Anamatra nas seguintes propostas legislativas: reforma administrativa (PEC 32/2020), PL 6786/2016 (fundo de modernização do Poder Judiciário da União), PL 6726/2016 (extrateto), PL 2676/2019 e apensados (honorários periciais), PL 2884/2019 (trabalhadores em plataformas digitais) e PL 3097/2020).
Os magistrados e magistradas também avaliaram a necessidade de se acompanhar os debates em torno da minuta de decreto que institui o Prêmio Nacional Trabalhista e o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas. A alteração foi objeto de manifestação anterior da Anamatra, que entende que alguns dispositivos do referido texto extrapolam os limites da função regulamentadora, padecendo, portanto, de inconstitucionalidade, inconvencionalidade e/ou ilegalidade (clique aqui e saiba mais),
Além do presidente e do diretor de Assuntos Legislativos, participaram da reunião os seguintes magistrados e magistradas: Felipe Calvet, membro do Conselho Fiscal da Anamatra, Mauro Braga (AM e RR), Fabiane Ferreira (Amatra 24/MS), Leonardo Tibo (Amatra 3/MG), Cristina Valero (Amatra 2/SP), Carlos João Jr. (Amatra 20/SE), Rodrigo Trindade (Amatra 4/RS), Manuela Hermes (Amatra 5/BA), Ronaldo Siandela (Amatra 15/Campinas e Região), Carlos Eduardo Evangelista (Amatra 16/MA), Adriana Freitas (Amatra 1/RJ) e Cristiano Siqueira (Amatra 10/DF e TO).
